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Cartório Oficial Desde 22/02/1950

Cartório do Registro Civil

Icó / CE
Endereço Completo

Vila Pedrinhas, Serra - Icó / CE CEP: 63430000

Contato Telefônico (0xx88) 9928-5022
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Luiz Nildomar Barbosa
Substituto Adilia Barbosa de Sousa
CNPJ 09.493.376/0001-50
CNS 01.900-0
Área de abrangência: Distrito de Pedrinhas.
Ativo Informatizado
O Titular do Cartório do Registro Civil: Responsabilidades e o Papel em Icó-CE O titular do Cartório do Registro Civil, em Icó-CE, é um agente público delegado pelo Estado, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é assegurar a validade e a proteção dos direitos de cada indivíduo, garantindo que cada nascimento, casamento e óbito seja registrado com rigor e precisão. Essa função exige um compromisso constante com a ética e a transparência, e a fiscalização do Tribunal de Justiça, que garante a aplicação das leis e a correção de eventuais irregularidades. O cartório, portanto, é o principal responsável por registrar a vida das pessoas, desde o nascimento até a morte, e por garantir que cada documento seja válido e confiável. A responsabilidade do titular do Cartório é multifacetada, abrangendo diversas áreas. Em primeiro lugar, ele é o responsável por registrar os eventos de nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida. Acompanhar o nascimento, por exemplo, exige a coleta de dados precisos e a atualização do histórico familiar, garantindo que o registro seja completo e correto. O casamento, por sua vez, envolve a formalização da união entre duas pessoas, com a responsabilidade de registrar a data, o local e os documentos necessários para a validade do vínculo. E, finalmente, o óbito, que exige a documentação completa e a identificação do falecido, assegurando a segurança jurídica da transferência de direitos e a proteção do patrimônio. Além disso, o cartório é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a fidelidade dos documentos. A competência do titular do Cartório é particularmente relevante em relação à gestão de imóveis. Ele é o responsável por garantir a propriedade e os direitos reais, registrando a transferência de bens e a regularização de contratos imobiliários. A garantia da propriedade é fundamental para a segurança jurídica e para a proteção dos interesses dos proprietários. Outra área crucial é o protesto, onde o cartório se torna o responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, atuando como um intermediário entre as partes e garantindo a resolução de conflitos de forma justa e eficiente. A atuação no registro de documentos de protesto, como procurações e testamentos, é fundamental para a proteção dos direitos dos herdeiros e para a garantia da segurança jurídica. Em suma, o cartório do Registro Civil desempenha um papel vital na proteção do patrimônio, na prevenção de litígios e na garantia da paz social para a população de Icó-CE. O impacto do trabalho do titular do Cartório na comunidade de Icó-CE é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais segura e justa, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e a segurança patrimonial é assegurada. A responsabilidade do cartório, portanto, transcende a mera formalização de atos, configurando um instrumento de proteção e de garantia de direitos para a comunidade de Icó-CE.

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