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Cartório Oficial Desde 13/03/1940

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DISTRITO DE ENG. JOÃO TOMÉ

Ipueiras / CE
Endereço Completo

Rua Dr. Brandão s/n, Distrito - Ipueiras / CE CEP: 62233000

Contato Telefônico (0xx88) 3685-1179
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Antônia Elias Ponte
CNPJ 10.462.422/0001-32
CNS 13.690-3
Área de abrangência: Distrito de Eng.João Tomé.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - Distrito de Engenho João Tomé: Responsabilidades e o Impacto na Comunidade A responsabilidade de garantir a segurança jurídica e a autenticidade dos atos praticados no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, situado no Distrito de Engenho João Tomé, é de um titular de cartório, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais – Distrito de Engenho João Tomé. Este cargo, exercido com a missão primordial de assegurar a proteção do patrimônio e a promoção da paz social, é delegado pelo Estado e fiscalizado pelo Tribunal de Justiça de Ipueiras. A atuação do cartório é fundamental para a vida social e econômica da comunidade, atuando como guardiã da verdade e da segurança jurídica. A função do titular do cartório é multifacetada, abrangendo uma vasta gama de atividades que se conectam diretamente com a administração dos registros. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar os eventos cruciais da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito. Acompanhar cada um desses ciclos, desde o nascimento até a morte, exige um rigoroso acompanhamento e a aplicação de procedimentos específicos. A registração de um nascimento, por exemplo, implica a coleta de informações detalhadas sobre o casal, a identificação do menor e a comprovação da existência da união familiar. O casamento, por sua vez, requer a formalização da vontade das partes, o registro da união e a comprovação da existência do vínculo matrimonial. O óbito, por sua vez, exige a documentação necessária para a identificação do falecido e a comprovação da morte. Além disso, o titular do cartório desempenha um papel crucial na emissão de documentos que garantem a validade e a segurança das relações jurídicas. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é uma das principais responsabilidades. A elaboração e a emissão desses documentos, com a devida autenticação, são essenciais para a proteção dos direitos e obrigações das pessoas envolvidas. A garantia da propriedade e dos direitos reais, por meio de registros precisos e atualizados, é outro aspecto fundamental. O titular do cartório deve assegurar que a informação sobre a propriedade seja clara e completa, evitando conflitos e litígios futuros. A atuação do cartório também se estende aos imóveis, onde a responsabilidade de garantir a propriedade e a segurança dos bens é primordial. O titular deve registrar a transferência de propriedade, a regularização de títulos e documentos que compõem o imóvel, e a comprovação da posse, assegurando a segurança jurídica dos direitos dos proprietários. A garantia da propriedade e dos direitos reais é um pilar fundamental para a estabilidade social e econômica da região. Por fim, o titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – Distrito de Engenho João Tomé, ao cumprir rigorosamente essas responsabilidades, não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Ipueiras. A atuação do cartório, com sua responsabilidade e sua capacidade de garantir a segurança jurídica, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e estável. A manutenção de um sistema de registro eficiente e confiável é essencial para o desenvolvimento econômico e social da região.

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