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Cartório Oficial Desde 00/01/1900

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - MISSI

Irauçuba / CE
Endereço Completo

Rua Luís da Mota e Melo, 600, Centro - Irauçuba / CE CEP: 62620000

Contato Telefônico (0xx88) 3635-1136
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Cláudia Regina Nogueira (Respondendo)
Substituto Pedro Rodrigo Lima
CNS 13.580.6
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - MISSI em Irauçuba-CE O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - MISSI, situado na cidade de Irauçuba, Ceará, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. O titular do cartório, como agente delegado pelo Poder Público, exerce uma função de extrema importância, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, e sua atuação se estende a diversas áreas, desde o registro de eventos de vida e morte até a garantia da propriedade de bens. A missão primordial do titular reside em assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo o patrimônio público e promovendo a paz social na comunidade de Irauçuba. É um papel que exige rigor, atenção e um profundo conhecimento das leis e regulamentos que regem a vida civil. A responsabilidade do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - MISSI é multifacetada, abrangendo desde o registro de nascimentos, casamentos e óbitos, até a elaboração de documentos que garantem a validade dos atos. Em cada uma dessas etapas, o cartório assume a responsabilidade de registrar a vida de cada indivíduo, acompanhando-o em todas as fases da sua trajetória. Ao registrar o nascimento, o titular assegura a documentação completa e precisa do novo membro da família, garantindo que o registro seja feito de forma correta e que o cidadão tenha acesso a todos os documentos necessários para sua vida. O registro de casamento, por sua vez, é um ato de celebração de união e, consequentemente, de responsabilidade legal, e o cartório deve garantir a autenticidade da cerimônia e a validade do registro. O registro de óbito, por sua vez, é um momento crucial para a família, pois permite a identificação do falecido e a realização de seus direitos. A responsabilidade do titular não se limita a esses registros; ele também é responsável pela elaboração de documentos como escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade das transferências de bens. A atuação do cartório se manifesta de forma mais concreta na gestão de documentos como notas, que são a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública e a validade dos atos. Além disso, o cartório é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando que os bens sejam devidamente registrados e que os direitos dos proprietários sejam protegidos. A atuação no protesto, por exemplo, permite a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais, contribuindo para a estabilidade econômica da comunidade. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - MISSI desempenha um papel vital na proteção do patrimônio, na prevenção de litígios e na promoção da paz social em Irauçuba. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório se consolida como um pilar fundamental para a vida e a segurança da população.

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