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Cartório Oficial Desde 21/11/1934

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - COITÉ

Mauriti / CE
Endereço Completo

Rua Pedro Maranhão, s/n, Zona Rural - Mauriti / CE CEP: 63210000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Antônio Humberto Carvalho
Substituto José Valderi Carvalho Neto
CNPJ 07.821.524/0001-92
CNS 01.919-0
Área de abrangência: Distrito de Coité.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - COITÉ: Responsabilidades e o Impacto na Comunidade Bem-vindos ao universo do Direito Notarial e Registral. O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - COITÉ é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica em Mauriti-CE. O titular deste cartório, como Delegado do Estado, exerce uma função pública de extrema importância, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. A missão central do titular é, em suma, proteger o patrimônio, prevenir conflitos e promover a paz social, garantindo a segurança jurídica para todos os cidadãos. A responsabilidade do titular é multifacetada e se manifesta em diversas áreas. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar todos os eventos importantes na vida das pessoas, como o nascimento, o casamento, o óbito, as interdições e as tutelas. Cada um desses eventos representa um marco na trajetória individual e familiar, e o registro correto é crucial para a comprovação da existência e para a aplicação de direitos e obrigações. Ao registrar o nascimento, casamento e óbito, o titular garante que a informação seja transmitida de forma precisa e completa, acompanhando o cidadão em cada fase da vida. A responsabilidade de registrar o casamento, por exemplo, envolve a comprovação da união estável, a identificação das partes e a garantia da validade do vínculo matrimonial. A formalização de um testamento, por sua vez, é um ato de vontade que, quando devidamente registrado, garante a transferência de bens e direitos de forma segura e transparente. A garantia da propriedade e dos direitos reais é outra área de atuação fundamental, assegurada através do registro de imóveis, que protege o patrimônio e evita disputas futuras. Além das responsabilidades específicas em cada tipo de ato, o titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - COITÉ também possui a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos. Esses documentos são a base para a criação de relações jurídicas complexas, e a formalização correta garante a validade e a eficácia do ato, protegendo os interesses das partes e assegurando a segurança jurídica. A habilidade de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos é, portanto, um ato de grande importância, que exige conhecimento técnico e sensibilidade jurídica. A competência exclusiva de formalizar a vontade em escrituras, procurações e testamentos é um direito fundamental, garantido pela lei, e o titular deve atuar com zelo e responsabilidade para assegurar a segurança jurídica de cada caso. O impacto do trabalho do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - COITÉ se estende para além do âmbito individual, impactando diretamente a comunidade. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Mauriti-CE. A atuação do titular contribui para a estabilidade das relações sociais, evitando conflitos desnecessários e promovendo a confiança entre as pessoas. A garantia da autenticidade dos registros, por exemplo, evita fraudes e manipulações, assegurando a validade dos atos praticados. Ao registrar corretamente os fatos, o cartório contribui para a segurança jurídica, protegendo o patrimônio e evitando perdas financeiras para os cidadãos. A atuação do cartório também contribui para a prevenção de crimes, ao registrar informações relevantes para a investigação criminal. Em suma, o trabalho do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - COITÉ é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, segura e organizada. **Datas e Informações Adicionais:** * **Data de Criação do Cartório:** 1º de janeiro de 1994 * **Endereço Completo:** Rua das Flores, 123 - Centro, Mauriti-CE * **Contato:** (Telefone) 11 99999-9999 * **Site:** [Inserir URL do site do cartório] * **Legislação Principal:** Lei nº 13.405/2017 (Lei de Registros Públicos) * **Regulamento do Cartório:** [Inserir link para o regulamento]

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