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Cartório Oficial Desde 01/01/1934

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - UMBURANAS

Mauriti / CE
Endereço Completo

Rua José Quintino, s/n, - Mauriti / CE CEP: 63210000

E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Evânia Márcia Cartaxo Lopes
CNPJ 02.835.928/0001-11
CNS 01.717-8
Área de abrangência: Distrito de Umburanas.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - UMBURANAS A figura do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - UMBURANAS é de extrema importância para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica em Mauriti. Este cartório, com sede em Mauriti, CE, exerce uma função pública delegada pelo Estado, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, e se dedica a registrar os eventos cruciais da vida das pessoas, desde o nascimento até o óbito, assegurando a autenticidade e a validade dos atos. A missão primordial do titular do cartório é, em suma, proteger o patrimônio público e a confiança da população, atuando como guardião da lei e da ordem. A responsabilidade do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - UMBURANAS é multifacetada e exige um profundo conhecimento das leis e regulamentos que regem cada tipo de ato. Em particular, o cartório se dedica a registrar o nascimento, casamento e óbito, atividades que possuem um impacto direto na vida de cada indivíduo e, consequentemente, na sociedade como um todo. A responsabilidade de registrar o nascimento, por exemplo, envolve a coleta de dados pessoais, a verificação da existência do registro e a garantia de que a pessoa seja legalmente reconhecida. O casamento, por sua vez, exige a formalização da união patrimonial, a comprovação da existência do vínculo conjugal e a garantia da validade do contrato. E, finalmente, o óbito, que exige a documentação completa e a comprovação da morte, assegurando a segurança jurídica da família e a continuidade dos direitos. A atuação do titular do cartório se divide em diversas áreas, cada uma com suas próprias responsabilidades e competências. A responsabilidade de registrar o nascimento, por exemplo, é de garantir que o registro seja feito de forma correta e completa, acompanhando o cidadão em todas as fases da vida. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. Além disso, o cartório possui a responsabilidade de garantir a segurança e a proteção dos bens, atuando como guardião da propriedade e dos direitos reais, prevenindo fraudes e litígios. A habilitação de imóveis, por sua vez, é crucial para a garantia da propriedade e dos direitos dos proprietários, assegurando a segurança jurídica das relações comerciais. E, finalmente, a atuação no protesto, que envolve a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, é uma área de grande importância para a economia e o desenvolvimento do município. O impacto do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - UMBURANAS na comunidade de Mauriti é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e a segurança patrimonial é assegurada. Em suma, o cartório desempenha um papel essencial na manutenção da ordem jurídica e na promoção do bem-estar da comunidade.

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