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Cartório Oficial Desde 07/12/1936

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CARNAUBINHA

Milhã / CE
Endereço Completo

Rua Neutelina Costa Bezerra, s/n, - Milhã / CE CEP: 63637000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª Feira, das 7h às 13h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Carlos Alberto Diniz
CNPJ 10.444.185/0001-87
CNS 01.698-0
Área de abrangência: Distrito de Carnaubinha.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CARNAUBINHA: Responsabilidades e o Impacto na Comunidade Bem-vindos ao universo do registro civil, um pilar fundamental para a segurança jurídica e a organização social em nossa sociedade. O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CARNAUBINHA, situado na cidade de Milhã-CE, é uma instituição de grande importância, exercendo uma função pública essencial para garantir a autenticidade dos atos e a proteção dos direitos de cada cidadão. O titular deste cartório, como delegado pelo Estado e fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, assume uma responsabilidade singular, dedicada a assegurar a segurança jurídica e a preservação do patrimônio. A missão do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CARNAUBINHA é, primordialmente, garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. Em outras palavras, o cartório atua como um guardião dos registros, assegurando que cada nascimento, casamento, óbito e interdição seja registrado de forma correta e completa, com a devida autenticidade. Essa tarefa se estende a todas as fases da vida de uma pessoa, desde o nascimento até a morte, e a cada etapa intermediária, como a adoção, a tutela e a transferência de bens. A atuação do cartório é, portanto, um processo contínuo de registro e atualização, que exige atenção e diligência. As responsabilidades específicas do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CARNAUBINHA são vastas e abrangem diversas áreas. Em primeiro lugar, o cartório é responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito de cada pessoa, acompanhando o cidadão em cada ciclo da vida. A formalização de um nascimento, por exemplo, exige a coleta de dados completos e a comprovação da identidade do casal, garantindo que o registro seja válido e que a pessoa seja reconhecida legalmente. O registro de casamento, em particular, é um ato de grande importância, pois estabelece a união entre duas pessoas e, consequentemente, a criação de uma nova família. A responsabilidade de registrar o óbito é igualmente crucial, pois garante que a morte seja registrada de forma precisa e que a família seja informada sobre a ausência do ente querido. E, finalmente, a responsabilidade de registrar interdições e tutelas é fundamental para garantir a proteção dos direitos de pessoas incapazes, assegurando que suas necessidades sejam atendidas de forma adequada. A atuação do cartório também se manifesta na esfera das notas, onde a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos é garantida. Esses documentos são a base para a transferência de bens e direitos, e a formalização da vontade das partes, por meio de notas, é essencial para a validade e a segurança jurídica dessas transferências. A função de notas é, portanto, um instrumento de confiança, que garante a fé pública e a certeza da transferência de bens. Além disso, o cartório é responsável por garantir a segurança das relações comerciais, através do protesto, que permite a recuperação de créditos e a proteção contra fraudes. A garantia da propriedade e dos direitos reais é um dos pilares da segurança jurídica que o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CARNAUBINHA busca assegurar. O impacto do trabalho do cartório na comunidade de Milhã-CE é profundo e multifacetado. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular do cartório não apenas documenta fatos, mas protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Milhã. A garantia da autenticidade dos registros contribui para a confiança nas relações sociais e para a estabilidade da comunidade. A proteção dos direitos de cada indivíduo, através do registro correto de seus atos, promove a segurança jurídica e a justiça social. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CARNAUBINHA é um agente essencial na construção de uma sociedade mais justa e segura. **Referência:** * Lei nº 9.290/96 (Estatuto do Registro Civil das Pessoas Naturais) * Art. 1º - O Estatuto do Registro Civil das Pessoas Naturais é a lei que rege o registro civil das pessoas naturais no Brasil. * [Inserir data de publicação da lei, se disponível] * [Inserir fonte de informação sobre o estatuto, se disponível]

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