Cartório Matias de Oliveira
Rua Cel. Justino Café, 322, Centro - Mulungu / CE CEP: 62764000
O Cartório Matias de Oliveira, situado na Rua Coronel João da Silva, nº 123, Centro, Mulungu-CE, CEP 62.840-000, exerce uma função essencial à administração da justiça e à ordem social. Seu titular, o Delegatário de Notas e Registros, é um profissional investido em cargo público pelo Estado do Ceará, sob a supervisão e fiscalização contínua do Tribunal de Justiça do Ceará. A missão primordial do tabelião/oficial é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos que lhe são confiados, conferindo-lhes fé pública e validade legal.
As responsabilidades do titular do Cartório Matias de Oliveira abrangem um amplo espectro de atividades notariais e registrais. Na esfera Notarial, o tabelião é o único competente para lavrar escrituras públicas de compra e venda, doação, permuta e outros contratos, além de procurações, testamentos e atas notariais, formalizando a vontade das partes com segurança e validade jurídica. No âmbito do Registro de Imóveis, garante a publicidade e a segurança da propriedade, registrando a transferência, a alienação e a constituição de direitos reais sobre bens imóveis localizados em Mulungu e região. O Registro de Títulos e Documentos assegura a oponibilidade de documentos importantes perante terceiros, enquanto o Protesto de Títulos atua como um mecanismo fundamental para a recuperação de crédito e a proteção das relações comerciais. Adicionalmente, o Cartório Matias de Oliveira é responsável pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhando a constituição e as alterações de empresas e entidades da sociedade civil, e pelo registro de nascimentos, casamentos e óbitos, acompanhando o cidadão mulunguense em todos os ciclos da vida.
Ao cumprir diligentemente essas atribuições, o tabelião/oficial do Cartório Matias de Oliveira transcende a mera documentação de fatos. Ele atua como um guardião do patrimônio, prevenindo litígios futuros, fomentando a segurança nas transações e contribuindo ativamente para a paz social e o desenvolvimento econômico da comunidade de Mulungu-CE. A atuação responsável e transparente do cartório é, portanto, um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.