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Cartório Oficial Desde 29/12/1911

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - PAVUNA

Pacatuba / CE
Endereço Completo

Rua Cel. José Libânio, 100, Centro - Pacatuba / CE CEP: 61870000

Contato Telefônico (0xx85) 3345-1371
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Jeane Rodrigues de Menezes
CNPJ 09.444.530/0001-01
CNS 01.675-8
Área de abrangência: Distrito de Pavuna.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - PAVUNA A Ouvência de Registro Civil das Pessoas Naturais – PAVUNA, localizada em Pacatuba-CE, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no Estado. O titular do cartório, como um agente público delegado pelo Poder Judiciário, exerce uma função crucial, responsável por registrar e acompanhar a vida de cada cidadão, assegurando a autenticidade e a eficácia dos atos que se praticam. Essa atuação se estende a diversas áreas, desde o nascimento e casamento até o óbito, e exige um rigoroso cumprimento das normas e um profundo conhecimento da legislação. A missão primordial do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - PAVUNA é, primordialmente, garantir a segurança jurídica, assegurando que as informações registradas sejam verdadeiras e que os direitos sejam devidamente reconhecidos. Essa responsabilidade se manifesta em diversas atividades, desde a elaboração e registro de documentos como o registro de nascimento, casamento e óbito, até a análise e acompanhamento de processos de transferência de propriedade e direitos reais. É fundamental que o titular do cartório, ao lidar com cada tipo de documento, esteja atento às suas particularidades, garantindo que cada evento seja devidamente registrado e acompanhado do cidadão em todas as fases da vida. A responsabilidade do titular do cartório se manifesta de forma mais específica em três áreas principais: o registro civil, que envolve a formalização de eventos como o nascimento, casamento e óbito; as notas, que conferem a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública e a validade dos atos. Além disso, o cartório possui a competência exclusiva de registrar imóveis, garantindo a propriedade e a segurança dos direitos reais dos proprietários. E, por fim, o cartório se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais, atuando como depositário de informações e garantindo a proteção dos interesses das partes envolvidas. O impacto do trabalho do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - PAVUNA na comividade de Pacatuba é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social para a população de Pacatuba. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e os direitos de todos são respeitados. A dedicação e o profissionalismo do cartório são essenciais para o bom funcionamento da justiça e para a garantia da segurança jurídica na região.

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