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Cartório Oficial Desde 30/12/1936

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - BREJO GRANDE

Santa Quitéria / CE
Endereço Completo

Rua Central, 417, - Santa Quitéria / CE CEP: 63190000

Contato Telefônico (0xx88) 3545-4005
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Idelzuite Tereza Alencar
CNS 13.617-6
Área de abrangência: Distrito de Brejo Grande.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - BREJO GRANDE: Responsabilidades e o Impacto na Comunidade O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - BREJO GRANDE, situado na cidade de Santa Quitéria, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no Estado. O titular, como agente delegado pelo Poder Público, assume uma responsabilidade crucial, atuando como guardião da verdade e da autenticidade dos atos que regem a vida das pessoas. Sua missão primordial é assegurar a efetividade da lei, garantindo que cada nascimento, casamento, óbito e alteração de dados seja registrado com rigor e precisão, protegendo o patrimônio e a segurança jurídica da população. A atuação do titular é intrinsecamente ligada à fiscalização do Tribunal de Justiça, que acompanha e avalia a qualidade dos serviços prestados. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. No que tange ao registro de nascimento, o titular é o responsável por registrar a data de nascimento de cada indivíduo, acompanhando o ciclo de vida de cada pessoa e garantindo que as informações estejam atualizadas. No casamento, o titular deve formalizar a união dos parceiros, registrando a data e o local do evento, assegurando a validade do vínculo matrimonial. E, crucialmente, no registro de óbito, o titular deve garantir que a morte seja devidamente registrada, acompanhando o processo de falecimento e assegurando a segurança jurídica da transferência de bens e direitos. A responsabilidade se estende também à formalização de documentos como procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas escrituras. A atuação do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - BREJO GRANDE impacta diretamente a comunidade de Santa Quitéria. Ao cumprir rigorosamente suas funções, o tabelião não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, prevenindo litígios e garantindo a paz social. A garantia da autenticidade dos registros é fundamental para a resolução de conflitos e para a manutenção da confiança na administração pública. Além disso, a atuação do titular contribui para a prevenção de fraudes e a segurança nas relações comerciais, assegurando a validade dos contratos e a proteção dos direitos dos cidadãos. A efetivação da propriedade e dos direitos reais, por meio do registro de imóveis, é um aspecto essencial da sua atuação, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do patrimônio. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - BREJO GRANDE, como agente do Estado, desempenha um papel vital na proteção do patrimônio, na prevenção de litígios e na garantia da paz social. A sua atuação, baseada em rigor e responsabilidade, é essencial para a segurança jurídica e para o bem-estar da comunidade de Santa Quitéria.

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