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Cartório Oficial Desde 05/10/1945

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULO - DISTRITO SERROTE

São Gonçalo do Amarante / CE
Endereço Completo

Rua Joaquim Pereira dos Santos, s/n, Centro - São Gonçalo do Amarante / CE CEP: 62670000

Contato Telefônico 85 99969 7870
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Protesto de Títulos
Titular Raimunda Moreira Braga
Substituto José Evanildo Moreira Braga
CNPJ 02.574.165/0001-00
CNS 01.864-8
Área de abrangência: Distrito de Serrote.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Tabelião do OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULO - DISTRITO SERROTE **Introdução** O OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULO - DISTRITO SERROTE, situado em São Gonçalo do Amarante, CE, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no território. Atua como um agente de proteção do patrimônio, assegurando a autenticidade e a eficácia dos atos que visam a regular a propriedade e a transferência de bens. O titular, como Delegado do Estado, exerce uma função pública com responsabilidade e, por isso, é fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, garantindo a aplicação rigorosa da lei e a proteção dos direitos de todos os envolvidos. A missão primordial do Tabelião reside em assegurar a integridade dos registros, promovendo a confiança nas relações de propriedade e contribuindo para a paz social na comunidade. **Missão e Atribuições – Um Pilar da Segurança Jurídica** O papel do Tabelião é multifacetado, abrangendo diversas áreas do direito. A sua atuação se estende desde o registro de nascimento, casamento e óbito, garantindo a documentação completa e precisa da vida familiar e dos relacionamentos. A responsabilidade de registrar esses eventos é crucial para a identificação e o acompanhamento dos cidadãos ao longo de suas vidas, permitindo a comprovação de direitos e obrigações. A atuação no registro civil é, portanto, um ato de responsabilidade e de cuidado com a vida das pessoas. A atuação do Tabelião também se estende à formalização de diversos atos de propriedade, como escrituras, procurações e testamentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em documentos como essas, garantindo a fé pública, é um aspecto fundamental da sua função. Ao registrar essas escrituras, o Tabelião assegura a segurança jurídica das transações, evitando conflitos e garantindo a validade dos atos. A atuação no registro de imóveis, por sua vez, é essencial para a proteção do patrimônio, assegurando a propriedade e os direitos reais dos proprietários. Além disso, o Tabelião desempenha um papel crucial no protesto de títulos, como hipotecas, penhoras e ações de execução. A sua atuação nesse campo é fundamental para a recuperação de créditos, a proteção dos interesses dos devedores e a garantia da segurança nas relações comerciais. Ao registrar o protesto, o Tabelião facilita a cobrança de dívidas e assegura a continuidade das atividades econômicas. **Impacto na Comunidade – Proteção e Paz Social** A atuação do Tabelião não se limita à documentação e à formalização de atos. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião exerce um papel de proteção e de prevenção de conflitos na comunidade. Ao garantir a autenticidade dos registros, o Tabelião contribui para a segurança jurídica, evitando fraudes e disputas desnecessárias. A sua atuação na garantia da propriedade, ao registrar os documentos de propriedade, contribui para a estabilidade social e para a valorização do patrimônio. A segurança jurídica, resultante da atuação do Tabelião, promove a confiança nas relações de propriedade e contribui para a paz social na comunidade de São Gonçalo do Amarante. Ao proteger o patrimônio e prevenir litígios, o Tabelião se torna um agente de transformação social, fortalecendo a vida da população. **Conclusão** Em suma, o OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULO - DISTRITO SERROTE é um órgão essencial para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica em São Gonçalo do Amarante. Sua atuação, abrangendo desde o registro de nascimento até o protesto de títulos, é fundamental para a proteção do patrimônio, a prevenção de litígios e a garantia da paz social para a população. O Tabelião, como Delegado do Estado, cumpre uma missão crucial, e seu trabalho é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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