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Cartório Oficial Desde 29/03/1930

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SANTO ANTÔNIO DO MUQUI

Mimoso do Sul / ES
Endereço Completo

Rua José Vivas, 03, Centro - Mimoso do Sul / ES CEP: 29407000

Contato Telefônico (0xx28) 3565-1006
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Santinha de Fati Favaris Vivas
CNPJ 30.965.529/0001-00
CNS 02.259-0
Área de abrangência: Distrito de Santo Antônio do Muqui.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SANTO ANTÔNIO DO MUQUI Bem-vindos ao universo do registro civil e notarial, um pilar fundamental para a segurança jurídica e a organização da sociedade em Mimoso do Sul. O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SANTO ANTÔNIO DO MUQUI, ou simplesmente "o Tabelião", exerce uma função de extrema importância, atuando como um guardião da lei e um facilitador da vida de cidadãos. Sua missão primordial é garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando a segurança jurídica e a proteção do patrimônio de Mimoso do Sul. Como Delegado do Estado, o Tabelião está sujeito à fiscalização rigorosa do Tribunal de Justiça, que, por sua vez, garante a aplicação da lei e a integridade dos registros. Essa responsabilidade implica em um compromisso constante com a ética e a transparência, buscando sempre o melhor interesse da sociedade. A atuação do Tabelião é, portanto, um ato de serviço público, que exige dedicação, conhecimento técnico e um profundo senso de responsabilidade. As atividades exercidas pelo Tabelião são multifacetadas, abrangendo diversas áreas que se interligam para garantir a segurança jurídica e a organização da vida familiar e empresarial. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar os eventos cruciais da vida humana, como o nascimento, o casamento e o óbito. A documentação de cada um desses eventos é fundamental para a construção da história individual e familiar, e o Tabelião garante que essas informações sejam registradas de forma precisa e completa, acompanhando o cidadão em todas as fases da vida. A responsabilidade por registrar esses atos é, portanto, um dos pilares da sua atuação. Além do registro de nascimento, casamento e óbito, o Tabelião também se dedica à formalização de diversos outros atos importantes, como a criação de testamentos e procurações. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos seus principais encargos. Ao registrar esses documentos, o Tabelião assegura que a intenção das pessoas seja devidamente expressa e que a transferência de direitos e obrigações seja feita de forma legal e transparente. A garantia da validade e da eficácia desses atos é essencial para a proteção do patrimônio e para a resolução de conflitos futuros. A atuação do Tabelião também se estende aos imóveis, onde ele se responsabiliza pela garantia da propriedade e dos direitos reais. Ao registrar a transferência de propriedade, o Tabelião assegura que a transferência seja feita de forma legal e que a propriedade seja devidamente protegida contra disputas e litígios. A atuação do Tabelião no setor imobiliário é, portanto, crucial para a segurança jurídica e para a valorização dos bens. Por fim, o Tabelião também se dedica à formalização de protestos, atuando como um importante instrumento de proteção ao patrimônio. Ao registrar a intenção de um vendedor de que o comprador se comprometerá a pagar o preço acordado, o Tabelião garante a segurança nas relações comerciais e previne fraudes. A recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais são, portanto, aspectos importantes da sua atuação. Em suma, o Tabelião do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SANTO ANTÔNIO DO MUQUI desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem social e na proteção do patrimônio. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Mimoso do Sul. A sua atuação é um exemplo de compromisso com a ética, a transparência e a justiça, e um exemplo de como a função pública pode ser exercida com excelência.

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