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Cartório Oficial Desde 12/12/1993

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - ARAÇATIBA

Viana / ES
Endereço Completo

Rua Theodomiro Peri Miranda, 68, Jucu - Viana / ES CEP: 29135000

Contato Telefônico (27) 3255-1829
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Luciano de Carvalho Capdeville
CNPJ 30.688.915/0001-00
CNS 02.156-8
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - ARAÇATIBA A cidade de Viana do Açúcar, no Espírito Santo, é palco de uma importante atividade administrativa: o OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - ARAÇATIBA. Este cartório, com sede na cidade, desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e na proteção do patrimônio, atuando como um guardião da verdade e da autenticidade dos atos. O titular do cartório, como delegado pelo Estado e fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, exerce uma função pública de extrema importância, com a missão primordial de assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia de todos os processos que ocorrem sob sua jurisdição. Essa atuação se manifesta em uma série de responsabilidades específicas, que abrangem diversas áreas do direito. A responsabilidade do titular do cartório é, em sua essência, a de garantir a segurança jurídica para todos os cidadãos. Em primeiro lugar, o cartório é responsável por registrar os eventos cruciais da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito. Cada um desses eventos, por sua natureza, exige um registro meticuloso e preciso, e o titular do cartório, como responsável por essa tarefa, deve acompanhar cada indivíduo em todas as fases da vida, desde o nascimento até a velhice. Acompanhar o cidadão em cada ciclo da vida é fundamental para garantir a continuidade dos direitos e a segurança jurídica. Além do registro de eventos, o cartório possui competências específicas que se manifestam em diversas áreas. Em particular, a responsabilidade de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos é um dos pilares do seu trabalho. A formalização dessas documentos, garantindo a validade e a eficácia das disposições, é um ato de fé pública, que confere legitimidade aos atos e assegura a segurança jurídica para as partes envolvidas. O tabelião, portanto, é o responsável por garantir que as escrituras e outros documentos estejam em conformidade com a lei e com a vontade das partes, protegendo o patrimônio e prevenindo litígios futuros. A atuação no registro de imóveis, por exemplo, é fundamental para a proteção dos direitos de propriedade e a garantia da segurança jurídica sobre o imóvel. A atuação do cartório também se estende à formalização de documentos de natureza patrimonial, como protestos e procurações. A habilidade do tabelião em formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos é essencial para a garantia da segurança jurídica e para a proteção dos direitos dos seus clientes. A capacidade de formalizar a vontade das partes, garantindo a segurança jurídica, é um dos principais diferenciais do cartório. Por fim, o tabelião também desempenha um papel importante na garantia da propriedade e dos direitos reais. Ao registrar documentos que formalizam a transferência de propriedade, o cartório contribui para a proteção do patrimônio e para a prevenção de conflitos de propriedade. A atuação do tabelião na recuperação de crédito e na segurança nas relações comerciais é um exemplo de como o cartório contribui para a estabilidade econômica e social da comunidade. Em suma, o OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - ARAÇATIBA, como um importante instrumento de segurança jurídica, desempenha um papel crucial na proteção do patrimônio, na prevenção de litígios e na garantia da paz social para a população de Viana do Açúcar. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades e competências, o cartório se consolida como um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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