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Cartório Oficial Desde 03/01/1879

Cartório de Registro Civil

Governador Nunes Freire / MA
Endereço Completo

Pç. Monsenhor Nagel, 53, Centro - Governador Nunes Freire / MA CEP: 37450000

Contato Telefônico (0xx35) 3344-1746
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Valdirene de Souza Amaral Maciel
CNPJ 04.337.413/0001-17
CNS 05.100-3
Área de abrangência: Município de Aiuruoca.
Ativo Informatizado
O Titular do Cartório de Registro Civil: Um Pilar da Segurança Jurídica em Governador Nunes Freire O titular do Cartório de Registro Civil, em Governador Nunes Freire, é um agente público fundamental, exercendo uma função delegada pelo Poder Judiciário, com o objetivo primordial de assegurar a segurança jurídica e a autenticidade dos atos que regem a vida das pessoas. Sua missão central é garantir a proteção do patrimônio, prevenindo conflitos e assegurando a validade das transações. Este papel, intrinsecamente ligado à fiscalização do Tribunal de Justiça, exige um rigoroso cumprimento das normas e a aplicação de princípios éticos, visando a proteção dos direitos de todos os envolvidos. A atuação do Cartório de Registro Civil é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e estável, onde a confiança nas relações jurídicas seja sempre preservada. ### Responsabilidades Específicas: A Base do Trabalho A atuação do titular do Cartório de Registro Civil é multifacetada e abrange diversas áreas, cada uma com suas particularidades. No âmbito do registro de nascimento, o titular é responsável por registrar cada evento de nascimento, garantindo que a informação seja precisa e atualizada. Em casamentos, ele assegura a autenticidade das cerimônias, registrando os votos e a validade do matrimônio. A morte, por sua vez, é registrada com a devida diligência, acompanhando o cidadão em cada fase da vida. E, crucialmente, o titular é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da sua atuação. ### A Importância da Atuação em Diferentes Áreas A responsabilidade do titular do Cartório de Registro Civil se manifesta de maneira distinta em cada área de atuação. Em notas, ele é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica desses documentos. Em imóveis, ele garante a propriedade e os direitos reais, registrando a transferência de posse e a proteção contra incômodos. No protesto, ele atua como um guardião da ordem, recuperando créditos e assegurando a segurança nas relações comerciais. A atuação em cada uma dessas áreas demonstra a amplitude do seu papel e a importância de sua atuação para a manutenção da ordem social. A atuação do Cartório de Registro Civil, portanto, é fundamental para a proteção do patrimônio, a prevenção de litígios e a garantia da paz social para a população de Governador Nunes Freire. ### Impacto na Comunidade: Proteção e Paz Social Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular do Cartório de Registro Civil não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Governador Nunes Freire. A atuação do Cartório, portanto, é um instrumento de segurança e confiança, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e estável. A responsabilidade do titular, ao garantir a autenticidade e a validade dos atos, fortalece a confiança nas relações jurídicas e promove a estabilidade social. Em suma, o Cartório de Registro Civil desempenha um papel crucial na preservação da ordem e na garantia de um ambiente de segurança e prosperidade para a comunidade de Governador Nunes Freire.

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