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Cartório Oficial Desde 18/08/1917

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Governador Nunes Freire / MA
Endereço Completo

Av. Dr. Américo Martins da Costa, 144, Centro - Governador Nunes Freire / MA CEP: 35200000

Contato Telefônico (0xx33) 3267-4125
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Paulo Célio Silva
Substituto Thaize de Oliveira Rodrigues
CNPJ 01.861.559/0001-79
CNS 05.922-0
Área de abrangência: Município de Aimorés.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Um Pilar da Segurança Jurídica em Governador Nunes Freire O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado no coração do cartório, representa um pilar fundamental da segurança jurídica e da justiça em Governador Nunes Freire. Ele é exercido por um servidor público, o titular do cartório, que assume uma função de representação do Estado, com a missão primordial de garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados em todas as etapas da vida das pessoas. Essa atuação, que se estende desde o nascimento até o óbito, é guiada por uma ética profissional e por uma legislação rigorosa, que exige um acompanhamento constante e atento às necessidades de cada cidadão. A responsabilidade do titular é, portanto, de garantir a segurança jurídica, assegurando que cada documento, cada registro, seja válido e confiável. A atuação do titular se divide em diversas áreas de responsabilidade, cada uma com suas particularidades. No registro de nascimentos, o profissional deve registrar cada nascimento com atenção, acompanhando o indivíduo em todas as fases da vida, desde o primeiro momento até a idade adulta. No casamento, a responsabilidade é de formalizar a união patrimonial e a vida familiar, garantindo a validade da escritura pública e a proteção dos direitos dos cônjuges. No registro de óbitos, o titular deve registrar a morte com a devida diligência, assegurando a identificação do falecido e a comprovação da sua existência. Além disso, o titular é responsável por garantir a autenticidade dos documentos, assegurando que as informações registradas sejam verdadeiras e confiáveis. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, com a garantia de fé pública, é um aspecto crucial de sua atuação, reforçando a importância da lei e da transparência. A gestão de imóveis também se enquadra nessa responsabilidade, assegurando a propriedade e os direitos reais dos proprietários, protegendo contra fraudes e disputas. E, por fim, o registro de protestos, com a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, é uma área que exige atenção e habilidade para garantir a proteção dos interesses dos envolvidos. O impacto do trabalho do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS vai muito além da simples documentação. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas registra fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social na comunidade de Governador Nunes Freire. A atuação do titular, portanto, é um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida e a proteção dos direitos individuais seja garantida. É um trabalho que exige dedicação, conhecimento técnico e um compromisso com a ética e a transparência.

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