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OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - EXPEDICIONÁRIO ALÍCIO em Governador Nunes Freire

Endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - EXPEDICIONÁRIO ALÍCIO, em Governador Nunes Freire/MA, com emissão online de certidões com fé pública.

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Localidade
Governador Nunes Freire/MA
Serventia
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Status
Ativo · Informatizado
14/12/1949 em atividade desde
1-5 dias úteis de prazo de envio
4 tipos de serviço registral
ICP assinatura digital ICP-Brasil
Início Cartórios MA Governador Nunes Freire OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - EXPEDICIONÁRIO ALÍCIO
Cartório Oficial Desde 14/12/1949

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - EXPEDICIONÁRIO ALÍCIO

Governador Nunes Freire / MA
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Endereço completo
Rua Ana Luiza Batista, 164 - Governador Nunes Freire / MA - CEP 35204000
Contato telefônico
(0xx33) 3268-4041
E-mail oficial
Não informado
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Área de atuação

Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas

Titular Miralda do Carmo Silva
CNPJ 21.085.352/0001-67
CNS 04.315-8
Área de abrangência: Distrito de Expedicionário Alício.
Ativo Informatizado
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OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - EXPEDICIONÁRIO ALÍCIO em Governador Nunes Freire/MA

## O Tabelião Expedicionário ALÍCIO: Responsabilidades e o Direito de Garantir a Segurança Jurídica em Governador Nunes Freire O Tabelião Expedicionário ALÍCIO, um agente fundamental do Poder Judiciário, desempenha um papel crucial na administração da justiça e na garantia da segurança jurídica em Governador Nunes Freire. Sua atuação, central para a vida social e econômica da cidade, se baseia em uma missão de responsabilidade e transparência, exercida com rigor e atenção aos detalhes. O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - EXPEDICIONÁRIO ALÍCIO, é um delegado do Estado, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua atuação é intrinsecamente ligada à proteção do patrimônio e à promoção da paz social. A função do Tabelião é, em sua essência, registrar e arquivar os atos que marcam a vida das pessoas, desde o nascimento até a morte, e a transferência de direitos. Ele é o guardião da autenticidade e da eficácia desses registros, assegurando que cada documento seja válido e que as informações transmitidas sejam precisas e confiáveis. Em particular, o Tabelião é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada indivíduo. A responsabilidade por esses registros é de garantir a segurança jurídica, assegurando que as informações sejam verdadeiras e que a vida familiar seja documentada de forma completa e precisa. A responsabilidade do Tabelião se divide em três áreas principais, cada uma com suas particularidades e importância: o registro de nascimento, o registro de casamento e o registro de óbito. O registro de nascimento, por exemplo, é um ato de grande importância, pois registra a origem da pessoa e a sua identidade. O registro de casamento, por sua vez, formaliza o vínculo entre duas pessoas, estabelecendo a união matrimonial e a criação de uma nova família. E, finalmente, o registro de óbito, garante a segurança jurídica da morte, permitindo a identificação do falecido e a transferência de seus bens aos seus herdeiros. A responsabilidade do Tabelião é, portanto, de garantir a autenticidade e a validade de cada um desses registros, assegurando que a informação registrada seja verdadeira e que a pessoa seja identificada corretamente. Além do registro de nascimento, casamento e óbito, o Tabelião também é responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos. Esses documentos são fundamentais para a transferência de direitos e obrigações, garantindo a segurança jurídica das relações patrimoniais e familiares. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da sua atuação. O Tabelião, ao realizar essas formalizações, assegura que a transferência de direitos seja feita de forma transparente e que a confiança na lei seja preservada. A garantia da propriedade e dos direitos reais é, portanto, um dos principais objetivos do Tabelião. O impacto do Tabelião Expedicionário ALÍCIO na Comunidade Governador Nunes Freire é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do Tabelião contribui para a estabilidade das relações familiares, a segurança jurídica das transações comerciais e a confiança na administração da justiça. Ao garantir a autenticidade dos registros, o Tabelião contribui para a proteção dos direitos dos cidadãos e para a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa. Em suma, o Tabelião, como agente do Poder Judiciário, desempenha um papel vital na construção de um ambiente de segurança jurídica e na preservação do patrimônio da comunidade. **Referência:** * **Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas - Expedicionário ALÍCIO:** [Inserir link para o site do Cartório - se disponível] * **Legislação:** [Inserir links para as leis relevantes, como o Código Civil e o Código Civil das Obrigações] * **Datas:** [Inserir datas relevantes para a criação do cartório e a legislação relacionada] * **Nomes:** ALÍCIO, [Inserir nome do Tabelião] * **Endereço:** [Inserir endereço completo do Cartório]

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Necessária para inventário, pensão, seguros e baixa de documentos.

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Comprova interdição, tutela ou curatela conforme os registros oficiais.

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O que você precisa saber para solicitar uma certidão deste cartório em Governador Nunes Freire/MA.

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A serventia atua em Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas. A disponibilidade de cada certidão depende do tipo de ato e dos registros mantidos pelo cartório.
O prazo médio para documentos digitais costuma ser de 1 a 5 dias úteis, variando conforme a serventia e o tipo de certidão. Documentos eletrônicos podem ter assinatura digital e mecanismos de validação.
Na maioria dos pedidos de segunda via, não. O processo pode ser iniciado online e o documento pode ser enviado por e-mail ou para o endereço informado.

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