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Cartório Oficial Desde 06/04/1965

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - DIVINO ESPÍRITO SANTO

Governador Nunes Freire / MA
Endereço Completo

Rua Minas Gerais, 47, Centro - Governador Nunes Freire / MA CEP: 37147000

Contato Telefônico (0xx35) 3294-6194
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 12h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Lucelia de Fátima Calori
CNPJ 20.396.768/0001-33
CNS 03.614-5
Área de abrangência: Distrito de Divino Espírito Santo.
Ativo Informatizado
## A Essência da Segurança Jurídica: Responsabilidades do Tabelião do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - DIVINO ESPÍRITO SANTO em Governador Nunes Freire Bem-vindos ao universo do direito notarial e registral, um campo crucial para a manutenção da ordem social e a garantia de direitos. O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - DIVINO ESPÍRITO SANTO, situado em Governador Nunes Freire, desempenha um papel fundamental na administração da justiça e na proteção do patrimônio individual e coletivo. Este cartório, com sua missão de assegurar a segurança jurídica e a autenticidade dos atos, é, em essência, um instrumento de confiança, exercendo uma função pública delegada pelo Estado e fiscalizado por um Tribunal de Justiça. A responsabilidade de garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados é, portanto, a pedra angular de sua atuação. A jornada do titular do cartório é marcada por uma série de responsabilidades específicas, que se manifestam em diversas áreas do cotidiano. Em primeiro lugar, o registro civil, o coração do cartório, é responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito de todos os cidadãos. Este processo, que envolve a coleta de dados e a comprovação da identidade, é fundamental para a construção da vida familiar e para a garantia de direitos como a filiação e a herança. A responsabilidade do tabelião vai além do simples registro; ele deve acompanhar cada ciclo da vida, assegurando que as informações estejam atualizadas e acessíveis ao cidadão. No âmbito do registro civil, a competência exclusiva do tabelião reside na formalização de atos como o casamento, o nascimento e o óbito. A autenticidade desses atos é crucial, pois a comprovação da validade do vínculo familiar e da identidade do indivíduo é essencial para a proteção dos direitos e para a garantia da segurança jurídica. A formalização de documentos como procurações, testamentos e outros atos de personalidade, por meio de escrituras e outros documentos, é uma responsabilidade fundamental, assegurando a efetividade das decisões e a proteção do patrimônio. Em seguida, o cartório se dedica à emissão de notas, que são a base para a criação de diversos instrumentos jurídicos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da sua atuação. A emissão de procurações, por exemplo, é um ato que, quando realizado com a devida autenticidade, garante a representação legal de alguém, protegendo seus interesses e garantindo a sua capacidade de agir. Testamentos, por sua vez, são documentos que estabelecem o sucessório, garantindo a transferência de bens e a proteção dos herdeiros. A responsabilidade do tabelião é, portanto, garantir que essas formalidades sejam realizadas com a devida diligência e com a garantia da autenticidade dos documentos. O impacto do trabalho do tabelião na comunidade é profundo e multifacetado. Ao cumprir rigorosamente essas responsabilidades, o tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Governador Nunes Freire. A segurança jurídica, a autenticidade dos atos e a garantia da confiança na administração da justiça são, em última análise, o resultado de um trabalho diligente e responsável. Ao garantir a validade dos documentos, o tabelião contribui para a estabilidade das relações comerciais, a proteção dos direitos dos cidadãos e a preservação da ordem social. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - DIVINO ESPÍRITO SANTO em Governador Nunes Freire é um agente essencial na construção de uma sociedade mais justa e segura. A sua atuação, baseada na ética, na diligência e na responsabilidade, é fundamental para a proteção do patrimônio, a prevenção de conflitos e a garantia da paz social. É um instrumento de confiança, que, ao cumprir suas funções com rigor e transparência, contribui para a construção de um futuro mais próspero e seguro para todos.

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