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OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - FELICINA em Governador Nunes Freire

Endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - FELICINA, em Governador Nunes Freire/MA, com emissão online de certidões com fé pública.

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Localidade
Governador Nunes Freire/MA
Serventia
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Status
Ativo · Informatizado
30/09/1939 em atividade desde
1-5 dias úteis de prazo de envio
4 tipos de serviço registral
ICP assinatura digital ICP-Brasil
Início Cartórios MA Governador Nunes Freire OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - FELICINA
Cartório Oficial Desde 30/09/1939

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - FELICINA

Governador Nunes Freire / MA
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Endereço completo
Rua José Perpétuo, 128 - Governador Nunes Freire / MA - CEP 35152000
Contato telefônico
(0xx33) 3299-1032
E-mail oficial
Não informado
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Área de atuação

Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas

Titular Maria das Dores Barbosa de Souza
Substituto Jovanilson Cardoso de Souza
CNPJ 20.181.160/0001-91
CNS 05.160-7
Área de abrangência: Distrito de Felicina.
Ativo Informatizado
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OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - FELICINA em Governador Nunes Freire/MA

## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - FELICINA O Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas - Felícia, sob a responsabilidade do Tabelião, é a espinha dorsal da segurança jurídica e da administração da propriedade no município de Governador Nunes Freire. O titular, como agente público delegado pelo Estado, exerce uma função de extrema importância, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando a proteção do patrimônio e a resolução pacífica de conflitos. A atuação do Tabelião é fundamental para a vida social e econômica da comunidade, atuando como guardião da verdade e da segurança jurídica. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo um leque de atividades que se manifestam em diversas áreas. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar com rigor e precisão os eventos cruciais da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito. Cada um desses eventos, por sua natureza, exige um registro meticuloso e a comprovação da identidade das partes envolvidas. O registro de nascimento, por exemplo, envolve a coleta de dados pessoais, a verificação da capacidade civil dos pais e a emissão de certidões que comprovam a data e o local do nascimento. O registro de casamento, por sua vez, exige a apresentação de documentos que atestem a união dos cônjuges, garantindo a validade do vínculo matrimonial. O registro de óbito, por sua vez, é um ato de constatação da morte, com a emissão de certidões que comprovam a data e o local do falecimento, além de informações sobre o falecido. Essas atividades são essenciais para a construção de um histórico familiar completo e para a identificação de direitos e obrigações. Além da gestão dos registros de nascimento, casamento e óbito, o Tabelião também é responsável por formalizar a vontade das partes em diversas escritas e documentos, como procurações, testamentos e contratos de compra e venda. A formalização de um testamento, por exemplo, garante a validade da transferência de bens e a proteção do patrimônio do testador, assegurando que seus desejos sejam cumpridos. A emissão de procurações e testamentos, por sua vez, permite que alguém, em caso de incapacidade, possa representar seus interesses em questões legais. A responsabilidade do Tabelião é, portanto, de garantir a segurança jurídica dessas escritas, assegurando que elas sejam válidas e que as partes tenham a liberdade de agir em seus próprios interesses. O impacto do Tabelião na comividade da comunidade é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do Tabelião, ao garantir a autenticidade e a validade dos atos, contribui para a construção de um ambiente de confiança e segurança jurídica, onde as pessoas podem exercer seus direitos e obrigações com tranquilidade. A ausência de um Tabelião competente pode gerar insegurança jurídica, dificultar a resolução de conflitos e comprometer a confiança na administração da propriedade. Ao garantir a regularidade e a segurança dos registros, o Tabelião contribui para a preservação do patrimônio e para a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa. O Tabelião de Registro Civil e Tabelionato de Notas - Felícia, como agente público, está sujeito às regras técnicas estabelecidas, que incluem a utilização de HTML puro para a apresentação de informações. A responsabilidade do Tabelião é de garantir a precisão e a integridade dos dados registrados, além de cumprir as normas legais e regulamentares que regem a atividade. O Tabelião deve manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e nas práticas do setor, buscando sempre aprimorar a qualidade de seus serviços e a eficiência de sua atuação. A atuação do Tabelião, portanto, é fundamental para o bom funcionamento da administração da propriedade e para a proteção do patrimônio da comunidade.

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Registro Civil

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Registro Civil

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Indispensável para divórcio, financiamentos, inventário e vistos.

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Necessária para inventário, pensão, seguros e baixa de documentos.

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Comprova interdição, tutela ou curatela conforme os registros oficiais.

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Dúvidas frequentes

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - FELICINA: perguntas comuns

O que você precisa saber para solicitar uma certidão deste cartório em Governador Nunes Freire/MA.

Sim. Você escolhe o tipo de certidão e o Sistema Central orienta a solicitação junto à serventia competente, com entrega digital ou física conforme o documento.
A serventia atua em Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas. A disponibilidade de cada certidão depende do tipo de ato e dos registros mantidos pelo cartório.
O prazo médio para documentos digitais costuma ser de 1 a 5 dias úteis, variando conforme a serventia e o tipo de certidão. Documentos eletrônicos podem ter assinatura digital e mecanismos de validação.
Na maioria dos pedidos de segunda via, não. O processo pode ser iniciado online e o documento pode ser enviado por e-mail ou para o endereço informado.

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