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Cartório Oficial Desde 30/09/1939

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - FELICINA

Governador Nunes Freire / MA
Endereço Completo

Rua José Perpétuo, 128, - Governador Nunes Freire / MA CEP: 35152000

Contato Telefônico (0xx33) 3299-1032
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Maria das Dores Barbosa de Souza
Substituto Jovanilson Cardoso de Souza
CNPJ 20.181.160/0001-91
CNS 05.160-7
Área de abrangência: Distrito de Felicina.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - FELICINA O Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas - Felícia, sob a responsabilidade do Tabelião, é a espinha dorsal da segurança jurídica e da administração da propriedade no município de Governador Nunes Freire. O titular, como agente público delegado pelo Estado, exerce uma função de extrema importância, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando a proteção do patrimônio e a resolução pacífica de conflitos. A atuação do Tabelião é fundamental para a vida social e econômica da comunidade, atuando como guardião da verdade e da segurança jurídica. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo um leque de atividades que se manifestam em diversas áreas. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar com rigor e precisão os eventos cruciais da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito. Cada um desses eventos, por sua natureza, exige um registro meticuloso e a comprovação da identidade das partes envolvidas. O registro de nascimento, por exemplo, envolve a coleta de dados pessoais, a verificação da capacidade civil dos pais e a emissão de certidões que comprovam a data e o local do nascimento. O registro de casamento, por sua vez, exige a apresentação de documentos que atestem a união dos cônjuges, garantindo a validade do vínculo matrimonial. O registro de óbito, por sua vez, é um ato de constatação da morte, com a emissão de certidões que comprovam a data e o local do falecimento, além de informações sobre o falecido. Essas atividades são essenciais para a construção de um histórico familiar completo e para a identificação de direitos e obrigações. Além da gestão dos registros de nascimento, casamento e óbito, o Tabelião também é responsável por formalizar a vontade das partes em diversas escritas e documentos, como procurações, testamentos e contratos de compra e venda. A formalização de um testamento, por exemplo, garante a validade da transferência de bens e a proteção do patrimônio do testador, assegurando que seus desejos sejam cumpridos. A emissão de procurações e testamentos, por sua vez, permite que alguém, em caso de incapacidade, possa representar seus interesses em questões legais. A responsabilidade do Tabelião é, portanto, de garantir a segurança jurídica dessas escritas, assegurando que elas sejam válidas e que as partes tenham a liberdade de agir em seus próprios interesses. O impacto do Tabelião na comividade da comunidade é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do Tabelião, ao garantir a autenticidade e a validade dos atos, contribui para a construção de um ambiente de confiança e segurança jurídica, onde as pessoas podem exercer seus direitos e obrigações com tranquilidade. A ausência de um Tabelião competente pode gerar insegurança jurídica, dificultar a resolução de conflitos e comprometer a confiança na administração da propriedade. Ao garantir a regularidade e a segurança dos registros, o Tabelião contribui para a preservação do patrimônio e para a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa. O Tabelião de Registro Civil e Tabelionato de Notas - Felícia, como agente público, está sujeito às regras técnicas estabelecidas, que incluem a utilização de HTML puro para a apresentação de informações. A responsabilidade do Tabelião é de garantir a precisão e a integridade dos dados registrados, além de cumprir as normas legais e regulamentares que regem a atividade. O Tabelião deve manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e nas práticas do setor, buscando sempre aprimorar a qualidade de seus serviços e a eficiência de sua atuação. A atuação do Tabelião, portanto, é fundamental para o bom funcionamento da administração da propriedade e para a proteção do patrimônio da comunidade.

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