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Cartório Oficial Desde 07/02/1950

Cartório do 1º Ofício

Montes Altos / MA
Endereço Completo

Av. Fabricio Ferraz, 178-B, Centro - Montes Altos / MA CEP: 65936000

Contato Telefônico (0xx99) 3586-1049
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Ana Grécia Almeida Rizzo
Substituto Ana Carolina Almeida Rizzo
CNPJ 12.160.249/0001-43
CNS 02.963-7
Área de abrangência: Municípios de Montes Altos e Ribamar Fiquene.
Ativo Informatizado
O Cartório do 1º Ofício de Montes Altos, um pilar fundamental da administração pública municipal, é muito mais do que um mero registrador de documentos. Ele é o guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos, exercendo uma função de extrema importância para a comunidade de nossa cidade. O titular do Cartório, o Tabelião/Oficial, é um agente público delegado pelo Poder Executivo, com a missão primordial de garantir a proteção do patrimônio, a segurança jurídica e a efetividade dos processos que movimentam em nosso município. Essa responsabilidade se manifesta em uma série de atividades que abrangem desde o registro de documentos vitais até a garantia da propriedade e dos direitos dos cidadãos. A atuação do Cartório do 1º Ofício é profundamente multifacetada, e cada uma de suas responsabilidades se conecta com a proteção do patrimônio e a prevenção de conflitos. Em primeiro lugar, o Tabelião/Oficial é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e acompanhado em todas as fases da vida de cada indivíduo. Essa responsabilidade é crucial para a família, para a saúde pública e para a administração de justiça, pois a documentação precisa ser precisa e confiável. Além disso, o Tabelião/Oficial é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A formalização de um testamento, por exemplo, é um ato de grande importância, pois garante a transferência de bens de forma segura e transparente, protegendo os interesses de todos os herdeiros. A atuação do Cartório também se estende à área de notas, uma função que exige um rigor e uma especialização. O Tabelião/Oficial é o único responsável por registrar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a autenticidade e a validade dessas documentos. Essa responsabilidade é fundamental para a segurança jurídica, pois a escritura de um imóvel, por exemplo, é um documento que deve ser reconhecido e validado por um tabelião, para que possa ser utilizado como prova de propriedade. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando fé pública, é um dos pilares da nossa legislação. O Tabelião/Oficial também é responsável por registrar a transferência de bens, como imóveis e veículos, garantindo a propriedade e os direitos reais dos proprietários. A regularização de registros de imóveis, por exemplo, é essencial para a segurança jurídica e para a valorização do patrimônio. E, finalmente, o Tabelião/Oficial é o responsável por protestar títulos, recuperando créditos e garantindo a segurança nas relações comerciais, protegendo os interesses das empresas e dos comerciantes. O impacto do Cartório do 1º Ofício na comunidade de Montes Altos é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião/Oficial não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do Cartório contribui para a estabilidade das relações familiares, a segurança jurídica dos negócios e a confiança da população na administração pública. Ao registrar documentos importantes, como o nascimento e o óbito, o Tabelião/Oficial garante que as informações sejam acessíveis a todos, permitindo que a comunidade tenha acesso à informação necessária para tomar decisões informadas. A atuação do Cartório também é fundamental para a prevenção de fraudes e disputas, pois a autenticidade dos documentos garante a validade das transações. Em Montes Altos, o Cartório do 1º Ofício é um instrumento de proteção e de segurança, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e organizada. Para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, é fundamental que o Tabelião/Oficial siga rigorosamente as normas e regulamentos estabelecidos pelo Tribunal de Justiça. A legislação que rege a atuação do Cartório do 1º Ofício, em especial a Lei nº 13.409/2017, estabelece as responsabilidades e as competências do Tabelião/Oficial, além de estabelecer os procedimentos para a realização de atos e a fiscalização da sua atuação. A colaboração com a administração municipal, a participação em cursos de atualização e a constante busca por aprimoramento profissional são essenciais para o sucesso da atuação do Cartório. O Tabelião/Oficial, portanto, deve estar sempre atento às mudanças na legislação e às novas tecnologias, buscando sempre aprimorar seus serviços e garantir a segurança jurídica da população de Montes Altos.

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