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Cartório Oficial Desde 02/05/1987

Serventia Extrajudicial

Riachão / MA
Endereço Completo

Rua Coronel José Delfino, 30, Centro - Riachão / MA CEP: 65990000

Contato Telefônico (0xx99) 3531-0419
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Felipe José dos Santos Neto
Substituto Maria Gardênia Leão de Menezes
CNPJ 12.081.188/0001-29
CNS 03.031-2
Área de abrangência: Municípios de Riachão e Feira Nova.
Ativo Informatizado
O Serventia Extrajudicial, um pilar fundamental da administração pública, é o cartório responsável por garantir a segurança jurídica e a autenticidade dos atos que permeiam a vida social de Riachão. O titular, o Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, com a missão primordial de assegurar a proteção do patrimônio e a resolução pacífica de conflitos, promovendo a confiança e a estabilidade nas relações jurídicas da comunidade. Essa função, intrinsecamente ligada à administração pública, exige um rigoroso cumprimento de deveres e a aplicação de normas específicas, que se manifestam em uma série de responsabilidades que abrangem diversas áreas do direito. A responsabilidade do titular do Serventia Extrajudicial é, em sua essência, a de proteger e assegurar a validade dos atos que se concretizam no âmbito da cidade. A atuação do Tabelião se estende por uma vasta gama de atividades, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, até a elaboração de documentos que garantem a propriedade e a segurança jurídica de bens, como imóveis e títulos. Em particular, o registro civil é um dos pilares dessa atuação, sendo o responsável por formalizar o nascimento, o casamento e o óbito de cada cidadão, acompanhando-os em todas as fases da vida. A responsabilidade por registrar esses eventos é de grande importância, pois garante a continuidade da vida familiar e a transmissão de patrimônio. A formalização de um casamento, por exemplo, não é apenas um ato jurídico, mas um marco na história de duas pessoas, e o Tabelião deve garantir que a cerimônia seja realizada de forma correta e que a identidade dos cônjuges seja comprovada. O registro de óbito, por sua vez, é um ato fundamental para a família, assegurando a transferência de responsabilidades e a continuidade do legado. Além do registro civil, o Tabelião também se dedica à elaboração e registro de diversos outros documentos, cada um com sua própria complexidade e importância. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um dos seus principais encargos. A elaboração e o registro dessas documentos são essenciais para a organização da vida familiar e para a proteção dos direitos dos indivíduos. O protesto de títulos, por sua vez, é uma ferramenta crucial para a recuperação de créditos e para a segurança nas relações comerciais, permitindo que o Tabelião assegure a validade das transações e a proteção dos interesses das partes envolvidas. A emissão de notas, por sua vez, é uma função fundamental, pois o Tabelião é responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a validade e a segurança jurídica desses documentos. A elaboração de documentos como procurações e testamentos é um ato que exige grande cuidado e atenção, pois o Tabelião deve garantir que a vontade do testador seja respeitada e que os seus herdeiros sejam devidamente representados. O registro de imóveis, por sua vez, é essencial para a garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do bem. O registro de títulos e documentos, por sua vez, é fundamental para a comprovação da propriedade e para a segurança jurídica das transações. A garantia da propriedade e dos direitos reais é um dos principais objetivos do Tabelião, e ele deve agir com rigor e responsabilidade para proteger o patrimônio da comunidade. O impacto do trabalho do Serventia Extrajudicial na comunidade de Riachão é profundo e multifacetado. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do Tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e a proteção dos direitos individuais é garantida. Ao garantir a autenticidade e a validade dos atos, o Tabelião contribui para a estabilidade das relações sociais e para a promoção do desenvolvimento econômico e social da cidade. Em suma, o Serventia Extrajudicial desempenha um papel crucial na manutenção da ordem social e na garantia da segurança jurídica, sendo um agente essencial para a vida em comunidade de Riachão.

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