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OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SÃO SEBASTIÃO DO GIL em Desterro de Entre Rios

Endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SÃO SEBASTIÃO DO GIL, em Desterro de Entre Rios/MG, com emissão online de certidões com fé pública.

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Localidade
Desterro de Entre Rios/MG
Serventia
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Status
Ativo · Informatizado
24/04/1904 em atividade desde
1-5 dias úteis de prazo de envio
4 tipos de serviço registral
ICP assinatura digital ICP-Brasil
Início Cartórios MG Desterro de Entre Rios OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SÃO SEBASTIÃO DO GIL
Cartório Oficial Desde 24/04/1904

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SÃO SEBASTIÃO DO GIL

Desterro de Entre Rios / MG
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Endereço completo
Campo do Meio, s/n - Desterro de Entre Rios / MG - CEP 35493000
Contato telefônico
(31) 9689-8108
E-mail oficial
Não informado
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
Área de atuação

Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas

Titular Elvira Bárbara de Almeida Assis
CNPJ 21.299.631/0001-23
CNS 05.373-6
Área de abrangência: Minas Gerais
Ativo Informatizado
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OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SÃO SEBASTIÃO DO GIL em Desterro de Entre Rios/MG

## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SÃO SEBASTIÃO DO GIL **Introdução** O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SÃO SEBASTIÃO DO GIL, situado em Desterro de Entre Rios-MG, desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no território local. Sua atuação, exercida com rigor e responsabilidade, é uma função pública delegada pelo Poder Judiciário, com o objetivo primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo o patrimônio e promovendo a paz social. A missão central do cartório reside em garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como guardião da verdade e da formalização de direitos e obrigações. **Missão e Atribuições – A Base do Trabalho** A responsabilidade do titular do cartório é, em sua essência, a de garantir a efetivação da lei, atuando como um intermediário essencial entre a sociedade e o Estado. Ele é o responsável por registrar de forma precisa e segura os fatos que moldam a vida das pessoas, desde o nascimento até a morte, e a transferência de bens. Essa responsabilidade se manifesta em diversas áreas, sendo as mais relevantes: * **Registro Civil:** O titular do cartório é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de todos os cidadãos, garantindo que cada evento seja formalizado de forma completa e precisa. Este registro é crucial para a identificação e a comprovação de direitos e obrigações, além de ser um elemento fundamental para a segurança jurídica. A atuação no registro civil envolve a coleta de dados, a elaboração de documentos e a garantia da autenticidade das informações, assegurando que o registro seja válido e confiável. * **Notas:** A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos é a principal atribuição do tabelião. Ele é o responsável por registrar as transferências de bens, a criação de direitos e a definição de obrigações, garantindo que as disposições legais sejam cumpridas e que a transferência de propriedade seja feita de forma transparente e segura. A formalização de escrituras, procurações e testamentos, por meio de notas, é um ato de grande importância, pois estabelece a validade e a eficácia das disposições legais, protegendo o patrimônio e prevenindo conflitos. * **Imóveis:** O tabelião é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais sobre os imóveis, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso desses bens. Ele acompanha a transferência de propriedade, registra a regularização de títulos e documentos, e garante a proteção dos direitos dos proprietários contra terceiros. A atuação no setor imobiliário é de extrema importância para a estabilidade econômica e social da comunidade. * **Protesto:** O titular do cartório também desempenha um papel crucial na recuperação de crédito e na segurança nas relações comerciais. O protesto é a prática de registrar a existência de uma dívida, garantindo a sua execução judicial. O tabelião é responsável por registrar o protesto, garantindo a sua validade e a sua eficácia na cobrança de dívidas. **Impacto na Comunidade – Um Serviço Essencial** A atuação do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SÃO SEBASTIÃO DO GIL transcende a mera documentação de fatos. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório se torna um agente de transformação social, atuando como um guardião da paz e da segurança jurídica. A proteção do patrimônio, a prevenção de litígios e a garantia da paz social são, portanto, os principais impactos positivos da sua atuação. Ao registrar com precisão e segurança os atos que moldam a vida das pessoas, o cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e estável, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. A atuação do tabelião é, em última análise, um serviço essencial para a vida social e econômica de Desterro de Entre Rios. **Conclusão** Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SÃO SEBASTIÃO DO GIL, como agente do Estado e guardião da lei, desempenha um papel fundamental na proteção do patrimônio, na prevenção de litígios e na garantia da paz social. Sua atuação, baseada em rigor, responsabilidade e conhecimento técnico, é essencial para a segurança jurídica e o desenvolvimento da comunidade de Desterro de Entre Rios.

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Comprova interdição, tutela ou curatela conforme os registros oficiais.

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OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SÃO SEBASTIÃO DO GIL: perguntas comuns

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A serventia atua em Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas. A disponibilidade de cada certidão depende do tipo de ato e dos registros mantidos pelo cartório.
O prazo médio para documentos digitais costuma ser de 1 a 5 dias úteis, variando conforme a serventia e o tipo de certidão. Documentos eletrônicos podem ter assinatura digital e mecanismos de validação.
Na maioria dos pedidos de segunda via, não. O processo pode ser iniciado online e o documento pode ser enviado por e-mail ou para o endereço informado.

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