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Cartório Oficial Desde 24/03/1950

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

Costa Rica / MS
Endereço Completo

Av. Principal, s/n Figueirão, - Costa Rica / MS CEP: 79552000

Contato Telefônico
E-mail Oficial
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Santina Bononi Barbosa
CNS 06.283-6
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS, situado na cidade de Costa Rica-MS, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. É um instrumento delegado pelo Poder Público, com a responsabilidade de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como guardião da verdade e da segurança jurídica. O titular do cartório, como um agente público, exerce uma função crucial, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é proteger o patrimônio individual e coletivo da população. A atuação do tabelião se estende por diversas áreas, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, até a formalização de documentos como notas sobre propriedades e procurações, garantindo a segurança jurídica em cada etapa da vida. A responsabilidade do tabelião é multifacetada, abrangendo a administração de um vasto conjunto de atos que envolvem a vida familiar e a sociedade. No registro civil, o titular é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada indivíduo em todas as fases da vida, assegurando a validade e a segurança jurídica de cada evento. Em relação às notas, a competência exclusiva do tabelião reside na formalização da vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a prova da autenticidade das transações. Além disso, o tabelião é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica dos bens e direitos. E, por fim, o papel do tabelião na formalização de protestos, que recupera créditos e promove a segurança nas relações comerciais, demonstra a importância da sua atuação na economia local. O impacto do trabalho do tabelião na comunidade de Costa Rica-MS é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. Em suma, o OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS é um pilar fundamental para a manutenção da ordem jurídica e para a garantia da segurança jurídica no estado de Costa Rica-MS.

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