O Tabelionato Oliveira, situado na Rua João Rosa dos Santos, 1234 – Centro, Dourados-MS, CEP 79820-000, exerce uma função essencial à ordem jurídica e social. Seu titular, o Delegatário de Notas, é um profissional investido em cargo público pelo Estado de Mato do Sul, atuando sob a fiscalização contínua do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A missão primordial do Tabelionato Oliveira é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos que lhe são confiados, conferindo-lhes fé pública e validade legal.

No âmbito de suas atividades, o Tabelionato Oliveira abrange os serviços de Notas e Protesto de Títulos, demandando responsabilidades específicas e de grande importância. Na esfera notarial, o tabelião possui competência exclusiva para lavrar escrituras públicas de compra e venda, doação, permuta e outros atos de disposição de bens, além de formalizar procurações públicas e privadas, testamentos e atas notariais. Cada um desses atos é cuidadosamente analisado e documentado, garantindo a expressão fiel da vontade das partes e prevenindo futuras contendas. Já no serviço de Protesto de Títulos, o tabelião atua como agente facilitador da recuperação de crédito, conferindo publicidade e oponibilidade a títulos cambiais e documentos de dívida, assegurando a segurança das relações comerciais e financeiras na cidade de Dourados. O procedimento de protesto, realizado em conformidade com a Lei nº 9.492/97, é um instrumento fundamental para a cobrança amigável e, quando necessário, para a execução judicial de dívidas.

Ao cumprir diligentemente essas funções, o Tabelionato Oliveira transcende a mera formalização de documentos. O tabelião, como agente da cidadania e da justiça, protege o patrimônio individual e coletivo, previne litígios onerosos e demorados, e contribui para a manutenção da paz social na comunidade douradense. A atuação responsável e transparente do Tabelionato Oliveira, portanto, é um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Dourados, garantindo a segurança e a previsibilidade das relações jurídicas.