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Cartório Oficial Desde 10/04/1900

Tabelionato de Notas e Registro Civil

Porto Murtinho / MS
Endereço Completo

Av. Rio Branco, 123, Centro - Porto Murtinho / MS CEP: 79280000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
Titular João Carlos Mareco
Substituto Izabel Ramirez
CNPJ 04.686.350/0001-04
CNS 06.209-1
Área de abrangência: Município de Porto Murtinho.
Ativo Informatizado
O Titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil: Um Pilar da Segurança Jurídica em Porto Murtinho O titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil, ou simplesmente Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando como guardião da lei e da segurança jurídica em Porto Murtinho. Sua missão primordial é garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando que cada documento, seja um nascimento, um casamento, um óbito ou uma escritura de imóveis, seja registrado com rigor e legalidade. Essa função, exercida com responsabilidade e ética, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e estável. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, desde o nascimento até a morte. Acompanhar o registro de óbitos, por exemplo, exige um cuidado especial, garantindo a autenticidade do documento e a comunicação eficiente com a família. Além disso, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da administração da justiça e da proteção dos direitos individuais. Ele também é o responsável por garantir a propriedade e a segurança dos direitos reais, registrando a transferência de bens e a regularização de contratos imobiliários. Em Porto Murtinho, o Tabelionato de Notas e Registro Civil desempenha um papel crucial na gestão de processos de nascimento, casamento e óbito. Ao registrar o nascimento, o Tabelião garante que o registro seja feito de forma precisa e que a criança ou o adolescente tenha acesso aos seus direitos e informações. O registro de casamento, por sua vez, é um ato de união que valida o relacionamento entre as pessoas, e o Tabelião assegura que o registro seja feito de forma legal e que a pessoa seja devidamente informada sobre seus direitos e obrigações. A morte, por sua vez, exige a formalização do óbito, garantindo que a pessoa seja registrada e que seus bens sejam administrados de acordo com sua vontade. A interdição e a tutela, por sua vez, são atividades que exigem a atuação do Tabelião para garantir o bem-estar e a segurança dos incapazes. E, finalmente, o Tabelião é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, registrando e fiscalizando a execução de contratos e a regularização de transações. O impacto do Tabelionato na comunidade de Porto Murtinho é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do Tabelionato contribui para a construção de uma sociedade mais justa e estável, onde a segurança jurídica e a confiança nas relações sociais são fortalecidas. Ao garantir a autenticidade dos atos e a legalidade dos registros, o Tabelião desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos cidadãos e na promoção do desenvolvimento social e econômico da cidade. O trabalho do Tabelião é essencial para a vida de todos os moradores de Porto Murtinho.

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