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Cartório Oficial Desde 16/02/1995

Tabelionato de Notas e Registro Civil de Castanheira

Castanheira / MT
Endereço Completo

Rua Mato Grosso, 100, Centro - Castanheira / MT CEP: 78345000

Contato Telefônico (0xx66) 3581-1224
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Orlando Geraldo de Oliveira
Substituto Rodrigo Herrera de Oliveira
CNPJ 00.581.803/0001-87
CNS 06.553-2
O Tabelionato de Notas e Registro Civil de Castanheira, um pilar fundamental da administração pública municipal, representa uma função pública delegada pelo Poder Judiciário estadual, com o objetivo primordial de assegurar a segurança jurídica e a integridade dos atos que regem a vida social. O titular, o Tabelião de Notas e Registro Civil, exerce uma autoridade crucial, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua atuação é intrinsecamente ligada à proteção do patrimônio e à garantia de direitos. Sua missão central é, em suma, assegurar a autenticidade e a eficácia das transações, desde o nascimento até o falecimento, e a formalização de diversos direitos e obrigações. A responsabilidade do Tabelião é vasta e multifacetada, abrangendo as principais atividades do cartório. Em primeiro lugar, o registro de nascimentos, casamentos e óbitos é uma tarefa essencial, exigindo a observância de rigorosos procedimentos legais e a comprovação da identidade dos envolvidos. A atuação no registro civil, em particular, implica a responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, garantindo a continuidade dos seus direitos e a segurança jurídica de seus familiares. Além disso, o Tabelião é responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. Sua competência se estende à garantia da propriedade e dos direitos reais, protegendo o patrimônio de indivíduos e empresas. E, por fim, o Tabelião é o responsável pela formalização de protestos, atuando como um importante instrumento de recuperação de crédito e segurança nas relações comerciais. A importância do Tabelionato para a comunidade de Castanheira reside na sua capacidade de garantir a paz social e a proteção do patrimônio. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a segurança jurídica para a população local. A atuação do Tabelião, portanto, é um investimento na confiança e na estabilidade da sociedade.

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