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Cartório Oficial Desde 18/10/1908

Cartório Privativo de Casamentos 1º Distrito de Bélem

Belém / PA
Endereço Completo

Pç. Felipe Patroni, s/n Palácio da Justiça 3º andar Sala 303, Cidade Velha - Belém / PA CEP: 66015260

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Casamentos
Titular Aurea Tavares Martins
Substituto Eduardo Tavares Martins do Nascimento
CNPJ 05.097.305/0001-87
CNS 06.793-4
Área de abrangência: Município de Belém.
Ativo Informatizado
O Titular do Cartório Privativo de Casamentos 1º Distrito de Bélem: Responsabilidades e Legitimidade O titular do Cartório Privativo de Casamentos 1º Distrito de Bélem, como um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e da efetividade dos atos que se regem sobre o direito de família. Sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a validade de cada registro, protegendo o patrimônio e a segurança jurídica de todos os envolvidos. Este cartório, com sua função específica de registrar casamentos, está sob a constante vigilância do Tribunal de Justiça do Pará, que fiscaliza a atuação de todos os oficiais que atuam na área. A responsabilidade de garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados é, portanto, a base de sua atuação, exigindo um rigoroso cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos. A atuação do titular do Cartório Privativo de Casamentos 1º Distrito de Bélem é multifacetada, abrangendo diversas áreas essenciais para a organização e o funcionamento da comunidade. Em primeiro lugar, o cartório é responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e acompanhado ao longo da vida do indivíduo. Essa responsabilidade se estende à elaboração de documentos de identificação, como certidões de nascimento e casamento, e à gestão de processos de óbito, assegurando a fidelidade e a validade de cada registro. Além disso, o cartório atua como um importante intermediário na formalização de diversos atos, como procurações, testamentos e contratos de partilha, exercendo a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública e a segurança jurídica para todos os envolvidos. A atuação no setor de imóveis é particularmente relevante, pois o cartório é responsável por garantir a propriedade e os direitos reais dos indivíduos, registrando a transferência de bens e a regularização de contratos imobiliários. A gestão de protestos também é uma função fundamental, permitindo a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, protegendo os interesses de todos os envolvidos. O impacto do trabalho do Cartório Privativo de Casamentos 1º Distrito de Bélem na comunidade de Belém é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Belém. A atuação do cartório contribui para a construção de um ambiente mais seguro e estável, onde as relações familiares são fortalecidas e os direitos de cada indivíduo são respeitados. A responsabilidade do cartório, portanto, transcende a mera formalização de registros, configurando um instrumento de proteção e de promoção do bem-estar social.

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