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Cartório Oficial Desde 08/01/1933

Cartório Marítimo - Tabelião Moraes

Belém / PA
Endereço Completo

Tv. Leão XIII, 53, Campina - Belém / PA CEP: 66010130

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 17h30.
Área de Atuação
Notas, Registro de Contratos Marítimos
Titular José Augusto Pontes Moraes
Substituto Francisco Rômulo Lima Moraes
CNPJ 05.142.211/0001-82
CNS 06.841-1
Área de abrangência: Município de Belém.
Ativo Informatizado
O Titular do Cartório Marítimo - Tabelião Moraes: Responsabilidades e o Impacto em Belém O titular do Cartório Marítimo - Tabelião Moraes, situado no coração de Belém-PA, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica no âmbito do direito notarial e registral. Sua missão primordial, como Delegado do Estado, é fiscalizar e garantir a autenticidade e a eficácia de todos os atos praticados, assegurando que as transações e documentos sejam válidos e confiáveis. Essa função, intrinsecamente ligada à administração pública, exige um rigoroso cumprimento das leis e regulamentos, e a atuação do Tabelião é fundamental para a proteção do patrimônio e a prevenção de conflitos. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar as notas de diversos contratos marítimos, documentos essenciais para a operação e o desenvolvimento de atividades no setor. A formalização de acordos comerciais, a criação de contratos de locação, a transferência de bens e a celebração de procurações e testamentos são apenas alguns exemplos de atividades que exigem a sua expertise. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, é um aspecto fundamental do seu trabalho, garantindo a segurança jurídica para cada indivíduo. Além disso, o Tabelião possui a competência exclusiva de registrar documentos de imóveis, assegurando a propriedade e os direitos reais dos proprietários. A habilidade de emitir protestos, que envolve a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais, também é uma área de atuação essencial. A atuação do Tabelião não se limita ao registro de documentos. Ele também é responsável pela garantia da autenticidade das escrituras, procurações e testamentos, atuando como um guardião da lei e um símbolo da confiança pública. A formalização de vontade, através de documentos que expressam o consentimento das partes, é um pilar fundamental do seu trabalho, e a utilização da nota pública, ou "registro civil", demonstra a sua competência para garantir a validade e a autenticidade das escrituras. Em Belém, o Cartório Marítimo - Tabelião Moraes se destaca por sua atuação em um setor estratégico, como o marítimo, onde a segurança jurídica é ainda mais vital. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Belém, contribuindo para um ambiente de negócios mais estável e confiável.

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