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Cartório Oficial Desde 03/08/1914

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - RIO ATUÁ

Muaná / PA
Endereço Completo

Av. Cel. Rodrigo Lopes de Azevedo, 306, Centro - Muaná / PA CEP: 68825000

Contato Telefônico (91) 3494-1273
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Maria Laíse Nobre Mendes Ferreira
Substituto Alcindo Mendes Ferreira Neto
CNS 06.687-8
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - RIO ATUÁ: Responsabilidades e o Impacto em Muaná O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - RIO ATUÁ, situado na cidade de Muaná, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica no estado do Rio Grande do Sul. O titular, como agente delegado pelo Poder Público, exerce uma função de prestação de serviços públicos, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados em todas as fases da vida das pessoas. Essa missão, intrinsecamente ligada à proteção do patrimônio e à promoção da paz social, exige um rigoroso cumprimento de deveres e a aplicação de normas específicas. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo a administração de diversos registros e a garantia da segurança jurídica. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar com precisão o nascimento, o casamento e o óbito, assegurando que cada evento seja devidamente documentado e que as informações sejam transmitidas de forma completa e correta. Essa tarefa, por sua vez, exige um acompanhamento constante do cidadão em cada etapa da vida, desde o nascimento até a velhice, garantindo que as informações estejam sempre atualizadas e acessíveis. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em todos os ciclos da vida, é a base para a construção de um histórico familiar sólido e para a proteção dos direitos individuais. Além disso, o titular possui a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a validade desses documentos. A formalização de um testamento, por exemplo, é um ato fundamental que, quando realizado com a devida autenticidade, garante a proteção do patrimônio do testador e assegura a transferência de seus bens para seus herdeiros de forma legal e transparente. A habilitação de uma procuração, por sua vez, é um ato que garante a representação legal de uma pessoa em diversas situações, assegurando a execução de seus atos em nome dela. A garantia da propriedade e dos direitos reais, através da formalização de documentos como escrituras, é um pilar fundamental da segurança jurídica. A atuação do titular também se estende aos imóveis, onde a responsabilidade é de garantir a propriedade e a segurança dos bens. O registro de imóveis, portanto, é essencial para a proteção do patrimônio e para a prevenção de conflitos de propriedade. O titular também é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, através da emissão de protestos, que servem como garantia para a execução de dívidas. A atuação no protesto, por exemplo, é fundamental para a proteção dos interesses financeiros das empresas e para a garantia da segurança nas transações comerciais. Em Muaná, o Tabelião/Oficial do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - RIO ATUÁ, como agente da administração pública, desempenha um papel crucial na proteção do patrimônio e na prevenção de litígios. Ao cumprir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos, o titular garante a autenticidade dos registros, assegurando que as informações sejam verdadeiras e que os atos praticados sejam devidamente comprovados. A atuação do Tabelião/Oficial, portanto, é fundamental para a segurança jurídica e para a preservação do patrimônio da população. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - RIO ATUÁ, como agente do Poder Público, desempenha um papel vital na garantia da segurança jurídica e na proteção do patrimônio da população de Muaná. A responsabilidade do titular, por sua vez, é um compromisso com a transparência, a segurança e a justiça, que se traduz em um rigoroso cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos. A atuação do Tabelião/Oficial, portanto, é essencial para a manutenção da paz social e para a proteção do patrimônio de Muaná.

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