Cartório Mário Mattei em Santa Luzia, Novo Progresso/PA
O Cartório Mário Mattei, situado na Avenida da Paz, nº 78, Centro, Novo Progresso-PA, desempenha uma função essencial na estrutura jurídica do Estado do Pará. Seu titular, o Delegatário, exerce uma atividade pública delegada pelo Poder Judiciário, especificamente pelo Tribunal de Justiça do Pará, e está sujeito à sua fiscalização constante. A missão primordial do Cartório Mário Mattei é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos que nele são praticados, conferindo-lhes validade legal e proteção contra futuras contestações.
As responsabilidades do titular do Cartório Mário Mattei são amplas e diversificadas, abrangendo diversas áreas do direito. No âmbito do Registro Civil, o cartório acompanha o cidadão de Novo Progresso em todos os ciclos da vida, desde o registro de Nascimentos e Óbitos até a formalização dos Casamentos. Paralelamente, atua na proteção dos vulneráveis, conduzindo processos de Interdições e Tutelas. Na esfera da Notas, o tabelião possui competência exclusiva para lavrar escrituras públicas de compra e venda, doação, permuta, hipoteca, e demais atos que demandem fé pública, além de procurações e testamentos, garantindo a expressão da vontade das partes com segurança e validade jurídica. O Registro de Imóveis assegura a garantia da propriedade e dos direitos reais sobre bens imóveis localizados em Novo Progresso, enquanto o Registro de Títulos e Documentos oferece publicidade e oponibilidade a terceiros de diversos títulos, como contratos e declarações. Adicionalmente, o Cartório Mário Mattei é responsável pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, formalizando a constituição e alteração de empresas na região, e pelo Protesto de Títulos, instrumento fundamental para a recuperação de crédito e a segurança das relações comerciais.
Ao cumprir rigorosamente essas responsabilidades, o titular do Cartório Mário Mattei não se limita a documentar fatos; ele protege o patrimônio dos cidadãos de Novo Progresso, previne litígios futuros, fortalece a economia local através da segurança jurídica dos negócios e, fundamentalmente, contribui para a manutenção da paz social. A atuação do cartório, portanto, é um pilar essencial para o desenvolvimento e a estabilidade da comunidade, garantindo a validade e a segurança dos atos jurídicos que permeiam a vida cotidiana da população.