Cartório Distrital de Muquém
Rua Joaquim Raimundo de Melo, s/n, - Alhandra / PB CEP: 58397000
O Cartório Distrital de Muquém, situado na Rua Severino Cabral, nº 123, Centro, Alhandra-PB, CEP 58.330-000, desempenha uma função essencial na estrutura jurídica do Estado da Paraíba. Seu titular, o Delegatário, exerce uma atividade pública delegada pelo Poder Judiciário, sob a fiscalização contínua do Tribunal de Justiça da Paraíba. A missão primordial do Cartório Distrital de Muquém é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos que nele são praticados, conferindo-lhes validade legal e prova documental irrefutável.
No âmbito de suas atribuições, o Cartório Distrital de Muquém concentra-se primordialmente nos registros de nascimentos e óbitos do município de Alhandra. Isso implica na responsabilidade de lavrar os termos de nascimento, assegurando o direito fundamental à identidade e à cidadania para cada novo munícipe. Da mesma forma, o registro de óbitos, realizado com rigor e precisão, é crucial para a organização do registro civil, a definição de sucessões e a garantia dos direitos dos herdeiros. O Oficial do Cartório, portanto, acompanha o cidadão alhandrense em momentos cruciais de sua existência, desde o início da vida até o seu término, garantindo a preservação da memória civil e a ordem social.
Ao cumprir diligentemente essas responsabilidades, o titular do Cartório Distrital de Muquém não se limita a documentar eventos vitais. Ele atua como um guardião do patrimônio imaterial da comunidade de Alhandra, prevenindo litígios futuros, assegurando a tranquilidade nas relações familiares e contribuindo ativamente para a paz social. A correta e tempestiva realização dos registros de nascimento e óbito, sob a égide da lei e da ética profissional, fortalece a confiança da população no sistema de justiça e promove o desenvolvimento social do município.