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Cartório Oficial Desde 21/12/1987

Cartório Distrital

Desterro / PB
Endereço Completo

Distrito Timbó, Timbó - Desterro / PB CEP: 58278000

Contato Telefônico (0xx83) 3295-5035
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Óbitos, Notas
Titular Maria Aparecida da Silva
Substituto Sebastiana Fernandes da Silva Oliveira
CNPJ 06.174.592/0001-44
CNS 07.236-3
Área de abrangência: Distrito de Timbó.
Ativo Informatizado
O Cartório Distrital de Desterro-PB, como um órgão público fundamental, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica no território. O titular do cartório, ou Tabelião, é um delegado do Estado, atuando sob a supervisão do Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo os direitos e interesses de todos os cidadãos. Essa função exige um rigoroso cumprimento das leis e regulamentos, e a atuação do Cartório Distrital é intrinsecamente ligada à administração de diversos processos, como o registro de nascimento, casamento e óbito, além de operações com notas, como escrituras, procurações e testamentos. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo a administração de documentos essenciais para a vida familiar e patrimonial. No âmbito do registro civil, ele é responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, garantindo que cada evento seja devidamente registrado no sistema, acompanhando o cidadão em todas as fases da vida. A atuação no registro de nascimento, por exemplo, implica em garantir a validade da certidão, assegurando que a pessoa registrada seja realmente a que se declara. Da mesma forma, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos, que são a base para a transferência de bens e direitos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da administração de bens e direitos. Além da administração de documentos, o Cartório Distrital também atua na gestão de notas, que possuem uma função de registro e formalização de acordos e contratos. A responsabilidade de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos é, portanto, central para o funcionamento do cartório. A atuação no protesto, por exemplo, permite a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, garantindo a validade das transações e a proteção dos interesses das partes envolvidas. Em um contexto de imobiliário, o Tabelião é responsável por garantir a propriedade e os direitos reais dos proprietários, assegurando a segurança jurídica das transações imobiliárias. A atuação no registro de nascimento, casamento e óbito, além de garantir a autenticidade dos documentos, também envolve a fiscalização de processos de transferência de bens, como a venda de imóveis, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos interessados. O impacto do trabalho do Cartório Distrital na comunidade de Desterro-PB é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do Cartório, portanto, contribui para a construção de uma sociedade mais segura e justa, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. O trabalho do Tabelião, portanto, é fundamental para a estabilidade social e para o desenvolvimento da cidade.

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