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Cartório Oficial Desde 09/12/1992

Ofício de Registro de Distribuição

Desterro / PB
Endereço Completo

Rua Antonio Rodrigues de Oliveira, s/n, Centro - Desterro / PB CEP: 58298000

Contato Telefônico
E-mail Oficial jailzahs@tjpb.jus.br
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 7h às 17h.
Área de Atuação
Distribuidor
Titular Jailza Hortencio da silva
Substituto Jailson Hortencio da Silva
CNPJ 09.158.709/0001-94
CNS 07.245-4
Área de abrangência: Município de Rio Tinto.
Ativo Informatizado
O Ofício de Registro de Distribuição, situado em Desterro-PB, é a espinha dorsal da segurança jurídica e da administração de processos judiciais na nossa cidade. O titular, como delegado pelo Poder Público, assume uma função pública fundamental, exercida com a responsabilidade de garantir a autenticidade e a eficácia de cada ato realizado. Essa missão, intrinsecamente ligada à fiscalização do Tribunal de Justiça, visa proteger o patrimônio individual e coletivo, assegurando a confiança na justiça e a certeza de que as transações são válidas e registradas corretamente. O papel do Tabelião/Oficial do cartório é, portanto, o de um guardião da lei, responsável por registrar a vida de cada cidadão, desde o nascimento até o falecimento, garantindo a continuidade dos direitos e a segurança jurídica para todos. A responsabilidade do titular do cartório é vasta e multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, o registro civil é uma das suas principais funções, assegurando a validade dos documentos de nascimento, casamento e óbito, e acompanhando o desenvolvimento de cada indivíduo ao longo de sua vida. A formalização dessas relações, por sua vez, é crucial para a proteção dos direitos e obrigações dos cidadãos. Em segundo lugar, o Tabelião é o responsável por registrar todas as escrituras, procurações e testamentos, atuando como um garante da vontade das partes e assegurando a validade das disposições testamentárias. Essa competência exclusiva em relação a documentos de propriedade, como imóveis, é essencial para a proteção do patrimônio e a prevenção de conflitos futuros. Além disso, o Tabelião desempenha um papel vital no registro de protestos, atuando como um mecanismo de recuperação de crédito e segurança nas relações comerciais, garantindo a proteção dos interesses das empresas e dos comerciantes. A habilidade de registrar imóveis, por exemplo, é fundamental para a garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse. O impacto do trabalho do Ofício de Registro de Distribuição na comunidade de Desterro-PB é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas instituições e na justiça é fortalecida. Ao garantir a autenticidade dos registros, o Tabelório evita fraudes e disputas, assegurando a transparência e a confiabilidade dos processos. Em suma, o Ofício de Registro de Distribuição é um pilar fundamental para a vida social e econômica de Desterro-PB, atuando como um agente de proteção e garantia de direitos.

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