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Cartório Oficial Desde 12/03/1889

Cartório do Registro Civil

São Bentinho / PB
Endereço Completo

Rua Antônio Gonçalves, 185, Centro - São Bentinho / PB CEP: 58910000

Contato Telefônico (0xx83) 3535-2631
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 7h às 11h e das 14h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Raimunda Flôr Dantas
Substituto Luiz Benicio Dantas
CNPJ 09.486.139/0001-61
CNS 07.058-1
Área de abrangência: Município de São João do Rio do Peixe.
Ativo Informatizado
O Cartório do Registro Civil, um pilar fundamental da administração pública municipal de São Bentinho, é o local onde a vida familiar e a ordem jurídica se entrelaçam. O titular, ou Cartório, exerce uma função pública delegada pelo Poder Judiciário, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é garantir a proteção dos direitos e a efetividade das transações, assegurando que cada evento, seja ele de nascimento, casamento, óbito ou interdição, seja registrado com rigor e precisão. A responsabilidade do Cartório é vasta e multifacetada, abrangendo desde a confirmação do nascimento e a celebração do casamento, até a resolução de questões de óbito e a garantia da validade de documentos como procurações e testamentos, tudo sob a égide da lei. Em São Bentinho, o Cartório do Registro Civil é responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada etapa da vida dos cidadãos, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e registrado. A atuação do Cartório é estruturada em diversas áreas, cada uma com suas próprias responsabilidades e competências. Em primeiro lugar, o Cartório é o responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, seguindo rigorosamente os procedimentos legais e as normas estabelecidas. A formalização de tais eventos é fundamental para a construção da família e para a continuidade da vida social. Além disso, o Cartório possui a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a fidelidade das disposições testamentárias. É crucial que o Cartório, portanto, atue como um executor da vontade, garantindo que os direitos e obrigações sejam devidamente expressos e protegidos. A habilitação de um notário ou oficial do Cartório é um processo que exige um rigoroso cumprimento das normas e da legislação, e a sua atuação é fundamental para a garantia da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Em relação aos imóveis, o Cartório é responsável por garantir a propriedade e a segurança dos direitos reais, registrando a transferência de posse e assegurando a proteção contra a anulação de contratos. A atuação do Cartório também se estende ao protesto de créditos, atuando como um instrumento de proteção para as empresas e para os cidadãos, facilitando a recuperação de valores em caso de inadimplência. O impacto do Cartório no tecido social de São Bentinho é profundo. Ao cumprir suas responsabilidades com diligência e transparência, o Cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do Cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. A garantia da autenticidade dos atos, a proteção dos direitos dos cidadãos e a promoção da segurança jurídica são, portanto, pilares essenciais para o bom funcionamento da administração pública e para o bem-estar da comunidade. O Cartório do Registro Civil, em São Bentinho, é um agente fundamental na construção de um futuro mais próspero e estável para a cidade.

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