Cartório Único de Notas e Reg. Civil de Serra Grande
Rua Tomé Pereira dos Santos, 117, Centro - Serra Grande / PB CEP: 58955000
O Cartório Único de Notas e Registro Civil de Serra Grande, localizado na Rua Severino Cabral, nº 123, Centro, Serra Grande-PB, desempenha uma função essencial na estrutura jurídica do estado da Paraíba. Seu titular, o tabelião e oficial de registro, exerce uma atividade pública delegada pelo Poder Judiciário, sob a fiscalização contínua do Tribunal de Justiça da Paraíba. A missão primordial desta serventia extrajudicial é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos que ali são praticados, conferindo-lhes validade legal e proteção contra futuras contestações.
No dia a dia, as responsabilidades do titular do Cartório Único de Notas e Registro Civil de Serra Grande abrangem um amplo espectro de serviços. No âmbito do Registro Civil, o oficial é responsável por registrar nascimentos, óbitos e casamentos, acompanhando o cidadão serra-grandense em todos os momentos cruciais de sua existência. Na esfera notarial, detém a competência exclusiva para lavrar escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, permutas, hipotecas e outros instrumentos que transferem ou constituem direitos reais sobre bens, garantindo a segurança da propriedade e das transações imobiliárias na cidade. Além disso, formaliza a vontade das partes em procurações, testamentos e outros atos unilaterais, conferindo-lhes fé pública e validade jurídica. A atuação do cartório, portanto, é fundamental para a concretização de negócios jurídicos e a preservação do patrimônio individual e familiar.
Ao cumprir rigorosamente essas atribuições, o tabelião e oficial do Cartório Único de Notas e Registro Civil de Serra Grande não se limita a documentar fatos; ele atua como um guardião da legalidade, prevenindo litígios, protegendo o patrimônio dos cidadãos e contribuindo para a paz social na comunidade serra-grandense. A correta e eficiente prestação dos serviços cartorários é, portanto, um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico e social do município, assegurando a segurança jurídica necessária para a realização de negócios e a garantia dos direitos individuais.