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Cartório Oficial Desde 01/01/1901

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Altinho / PE
Endereço Completo

Rua Cel. Manoel Licó, 26/30, Centro - Altinho / PE CEP: 55490000

Contato Telefônico (0xx81) 3739-1158
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Valdemar Alves da Costa
CNPJ 10.339.264/0001-28
CNS 07.425-2
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado em Altinho-PE, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. É um instrumento delegado pelo Poder Público, atuando como guardião da verdade e da autenticidade dos atos que regem a vida das pessoas. O titular, o tabelião, exerce uma função de servidor público, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a efetividade da lei e a proteção dos direitos de todos os cidadãos. Essa responsabilidade se manifesta em uma série de atividades cruciais, desde o registro de eventos como o nascimento, casamento e óbito, até a formalização de contratos e a garantia da propriedade. A responsabilidade do titular é vasta e multifacetada. Em primeiro lugar, o registro civil é o cerne de sua atuação, envolvendo a documentação de eventos que impactam a vida das pessoas. Ao registrar o nascimento, casamento e óbito, o tabelião garante que a informação seja registrada de forma precisa e completa, acompanhando o cidadão em cada fase da vida. A formalização de casamentos e contratos de adeus, por sua vez, assegura a validade e a eficácia das relações jurídicas, protegendo os direitos das partes envolvidas. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. Além disso, o tabelião é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica dos bens e direitos. E, por fim, o protesto, com sua função de recuperação de crédito, contribui para a estabilidade das relações comerciais e a proteção do patrimônio. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS não se limita a registrar fatos, mas atua como um guardião da ordem, previne litígios e promove a paz social em Altinho. A atuação do tabelião, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a lei seja cumprida e os direitos sejam protegidos.

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