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Cartório Oficial Desde 10/04/1930

Registro Civil

Cabo de Santo Agostinho / PE
Endereço Completo

Rua Visconde de Campo Alegre, 149, Centro - Cabo de Santo Agostinho / PE CEP: 54505370

Contato Telefônico (0xx81) 3521-1026
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Maria Helena Lopes Lins
CNPJ 02.636.847/0001-92
CNS 07.527-5
O titular do Registro Civil, ou Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando sob a égide do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Sua missão primordial é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia de cada ato realizado, garantindo que as transações e os registros sejam verdadeiros e confiáveis. Este papel de proteção e garantia de direitos é fundamental para a vida social e econômica da comunidade. O Tabelião, no dia a dia, é responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada fase da vida de cada cidadão, desde o primeiro momento até o final. Ele é o guardião da verdade, formalizando a vontade das partes em documentos como escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública e a validade das transferências de bens. Além disso, o Tabelião é o responsável por garantir a propriedade e os direitos reais de cada imóvel, registrando informações precisas e atualizadas sobre o patrimônio. A atuação do Tabelião também se estende ao protesto, atuando na recuperação de créditos e na segurança nas relações comerciais, protegendo os interesses de todos os envolvidos. A responsabilidade do Tabelião é vasta e multifacetada. Em relação ao registro de nascimento, casamento e óbito, ele é o responsável por registrar cada evento, garantindo que as informações sejam devidamente documentadas e que o cidadão tenha acesso a seus registros. Em casamentos, ele assegura a validade da união, registrando os dados das partes e garantindo a autenticidade do matrimônio. Em óbitos, ele registra a morte, garantindo que a família seja informada e que a justiça seja feita. Em interdições e tutelas, ele atua como responsável legal, garantindo o bem-estar do indivíduo que necessita de cuidados. A atuação do Tabelião é intrinsecamente ligada à garantia da segurança jurídica, pois a sua atuação é fundamental para a validade dos atos e para a proteção dos direitos dos cidadãos. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. Ao garantir a autenticidade dos registros, ele contribui para a confiança na administração pública e para a segurança jurídica da cidade de Cabo de Santo Agostinho. A atuação do Tabelião, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a verdade e a segurança jurídica sejam sempre prioridades.

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