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Cartório Oficial Desde 08/08/1945

Cartório Único de Fernando de Noronha

Fernando de Noronha / PE
Endereço Completo

Centro de Convivência, 01, Vila do Trinta - Fernando de Noronha / PE CEP: 53990000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Jefferson Barbosa Serafim
Substituto Monica Cristina Silva Vasconcelos
CNPJ 06.814.582/0001-26
CNS 07.680-2
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
O Cartório Único de Fernando de Noronha, um pilar fundamental da administração pública do município, é o responsável por garantir a segurança jurídica e a autenticidade dos atos que regem a vida social e patrimonial da ilha. O titular do cartório, o Tabelião, exerce uma função pública delegada pelo Estado, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a proteção do patrimônio e a justiça nos processos. Essa atuação se estende por diversas áreas, desde o registro de documentos vitais como o nascimento, casamento e óbito, até a formalização de direitos e obrigações, como notas, protestos de títulos e a garantia da propriedade. Em suma, o Tabelião é o guardião da verdade e da segurança jurídica, atuando como um agente de confiança para a comunidade. A responsabilidade do Tabelião é vasta e multifacetada. No âmbito do registro civil, ele é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e acompanhado em todas as fases da vida do cidadão. A atuação no registro de nascimento, por exemplo, envolve a coleta de informações, a elaboração de documentos e a comunicação com os pais e filhos, assegurando a validade e a segurança jurídica do registro. No registro de casamento e óbito, o Tabelião deve seguir rigorosamente os procedimentos legais, garantindo a autenticidade dos registros e a proteção dos direitos das partes envolvidas. A responsabilidade de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, com a garantia de fé pública, é outro aspecto crucial, assegurando a transparência e a validade dos atos. Além disso, o Tabelião é responsável pela formalização de notas, como aquelas que comprovam a transferência de bens, e pelo protesto de títulos, que serve para proteger o crédito e a segurança nas relações comerciais. A garantia da propriedade e dos direitos reais é uma das responsabilidades centrais, assegurando a segurança jurídica para os proprietários e a proteção contra fraudes. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Fernando de Noronha é profundo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do Tabelião contribui para a estabilidade social, assegurando a segurança jurídica e a confiança na administração pública. Ao registrar documentos importantes, como o nascimento, casamento e óbito, o Tabelião garante que as informações sejam acessíveis e que os direitos sejam protegidos. Em resumo, o Cartório Único de Fernando de Noronha é um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a verdade e a segurança jurídica são prioridades.

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