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Cartório Oficial Desde 27/03/1889

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - TEJUCUPAPO 2º DISTRITO

Goiana / PE
Endereço Completo

Rua do Rosário, s/n - Entrada da Cidade, - Goiana / PE CEP: 55905000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Maria Nazaré do Nascimento
CNPJ 10.889.378/0001-41
CNS 13.046-8
Área de abrangência: Distrito de Tejucupapo.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - TEJUCUPAPO 2º DISTRITO Bem-vindos ao universo do registro civil e notarial. Como titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - TEJUCUPAPO 2º DISTRITO, você desempenha um papel crucial na segurança jurídica e na preservação do patrimônio de Goiana. Sua função é, primordialmente, uma delegação do Poder Público, garantindo a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, visando a proteção dos direitos e a promoção da paz social. É um trabalho que exige rigor, atenção e um profundo conhecimento da legislação. A missão do titular do cartório é, em sua essência, assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. É um guardião da verdade, responsável por registrar com precisão e segurança os eventos que moldam a vida das pessoas. Essa responsabilidade é exercida em diversas áreas, como o registro de nascimento, casamento e óbito, além da formalização de documentos como notas, que são a base para a construção de relações jurídicas. O cartório atua como um elo fundamental entre a sociedade e o Estado, garantindo a transparência e a confiabilidade dos registros. **Diretrizes para a Atuação:** A responsabilidade do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - TEJUCUPAPO 2º DISTRITO se divide em três áreas principais, cada uma com suas particularidades: * **Registro Civil:** A responsabilidade primordial reside no registro de nascimento, casamento e óbito. É fundamental acompanhar cada indivíduo em todas as fases da vida, desde o nascimento até a morte, garantindo que os registros sejam precisos e atualizados. Ao registrar um nascimento, casamento ou óbito, o cartório deve garantir que a informação seja transmitida de forma completa e correta para o cidadão, facilitando o acesso a seus direitos e a sua vida. A responsabilidade também abrange a comprovação da validade dos atos, assegurando a autenticidade da documentação. * **Notas:** A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos é a principal responsabilidade do cartório. O tabelião é o responsável por registrar a transferência de direitos e obrigações, garantindo que a escritura seja válida e que a vontade das partes seja devidamente expressa. A formalização de documentos como procurações e testamentos, por sua vez, é um ato de fé pública, que confere legitimidade à transferência de direitos e obrigações. A responsabilidade do tabelião é assegurar que a documentação seja clara, completa e que a parte que se declara, por escrito, tenha a intenção de transferir um direito ou obrigação. * **Imóveis:** O cartório tem a responsabilidade de garantir a segurança da propriedade e a proteção dos direitos reais. Ao registrar a transferência de propriedade, o tabelião deve assegurar que a documentação seja precisa e que a propriedade seja devidamente transferida para o novo proprietário. A responsabilidade também envolve a identificação e a verificação da propriedade, evitando conflitos e disputas futuras. * **Protesto:** O cartório também desempenha um papel importante na recuperação de crédito e na segurança nas relações comerciais. O protesto é um instrumento que permite a recuperação de valores em caso de inadimplência, garantindo o pagamento das dívidas. O tabelião é responsável por formalizar a cobrança de dívidas, assegurando que o devedor seja notificado da dívida e que o valor seja pago dentro do prazo estabelecido. A responsabilidade também envolve a análise da documentação e a identificação de possíveis riscos. **Impacto na Comunidade:** Ao cumprir rigorosamente essas responsabilidades, o tabelião/oficial do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - TEJUCUPAPO 2º DISTRITO, não apenas documenta fatos, mas protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Goiana. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde os direitos de cada indivíduo são protegidos e a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. Ao garantir a autenticidade e a validade dos registros, o cartório contribui para a estabilidade das relações sociais e para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região. É fundamental que o cartório esteja sempre atualizado com as leis e regulamentos que regem o registro civil e notarial, garantindo a conformidade de suas práticas e a qualidade de seus serviços. A colaboração entre o cartório e a comunidade é essencial para o sucesso de suas atividades e para a construção de um futuro mais justo e próspero para Goiana.

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