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Cartório Oficial Desde 15/10/1888

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Itambé / PE
Endereço Completo

Rua Joaquim Nabuco, 28, Centro - Itambé / PE CEP: 55920000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Maria das Mercês Oliveira de Matos
CNPJ 04.464.580/0001-29
CNS 07.521-8
Área de abrangência: Município de Itambé.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Responsabilidades e o Impacto em Itambé O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado na cidade de Itambé-PE, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no Estado de Pernambuco. O titular, como agente delegado pelo Poder Público, exerce uma função de extrema importância, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo os direitos e interesses de todos os cidadãos. Essa atuação se estende por toda a vida, desde o nascimento até a morte, e a cada etapa dessa jornada. A responsabilidade do titular é, portanto, multifacetada. Ele é o guardião da verdade, responsável por registrar com precisão e segurança os fatos que moldam a vida das pessoas, como o registro de nascimentos, casamentos, óbitos, interdições e tutelas. Em cada um desses processos, o titular deve acompanhar de perto o indivíduo, garantindo que as informações sejam verdadeiras e que os atos sejam realizados de forma adequada. A atuação no registro civil, por exemplo, implica em garantir a validade das transferências de propriedade, a comprovação de direitos reais e a proteção contra fraudes. A formalização de contratos, como procurações e testamentos, é uma das principais responsabilidades, assegurando a segurança jurídica e a confiança nas relações entre as partes. Além disso, o titular é responsável pela garantia da propriedade, assegurando que os direitos de propriedade sejam devidamente registrados e protegidos contra a anulação ou a alteração. A atuação do titular não se limita ao registro formal. Ele também é responsável por garantir a segurança das informações, protegendo-as contra acessos não autorizados e garantindo a confidencialidade dos dados. A atuação em imóveis, por exemplo, exige a garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do bem. Em suma, o titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é o responsável por garantir a autenticidade dos atos, a segurança jurídica e a paz social para a população de Itambé, atuando como um pilar fundamental da administração pública e da proteção dos direitos individuais.

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