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Cartório Oficial Desde 02/02/1895

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Palmeirina / PE
Endereço Completo

Rua Pres. João Pessoa, s/n , Centro - Palmeirina / PE CEP: 55310000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Maria das Graças de Andrade Melo Tavares
CNPJ 04.245.732/0001-00
CNS 07.729-7
Área de abrangência: Município de Palmeirina.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado na cidade de Palmeirina-PE, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. É um instrumento delegado pelo Poder Público, com a responsabilidade de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como guardião da verdade e da segurança jurídica. O titular, o Tabelião, exerce uma função de servidor público, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar que a lei seja cumprida e que os direitos sejam devidamente registrados. Este papel exige um compromisso constante com a ética e a diligência, garantindo que cada documento seja preciso e confiável. A responsabilidade do Tabelião é vasta e multifacetada, abrangendo a administração de diversos processos que permeiam a vida das pessoas. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente registrado no sistema, acompanhando o cidadão em todas as fases da vida. A atuação no registro de óbitos, por exemplo, é crucial para a família e para a sociedade, assegurando a validade dos atos e a continuidade dos laços afetivos. Além disso, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade das transferências de bens. A competência exclusiva de formalizar a vontade em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um dos pilares da sua atuação. A gestão de imóveis também é de sua responsabilidade, assegurando a propriedade e os direitos reais dos proprietários, protegendo-os contra fraudes e disputas. E, por fim, o Tabelião é responsável pelo protesto de créditos, garantindo a recuperação de valores e a segurança nas relações comerciais. Em suma, o trabalho do Tabelião não se limita à mera documentação; ele protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social para a população de Palmeirina. A atuação do cartório, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a lei seja cumprida e os direitos sejam respeitados. O cumprimento rigoroso das normas e a atenção aos detalhes são cruciais para a manutenção da confiança da população na instituição e para a garantia da sua efetividade.

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