Cartório de Registro Civil
Av. Marechal Floriano Peixoto, 61, Centro - Paulista / PE CEP: 53401460
O Cartório de Registro Civil de Paulista-PE, situado na Rua Doutor João Pessoa, nº 123, Centro, Paulista – PE, CEP 58.130-000, desempenha uma função essencial na estrutura do Estado Democrático de Direito. Seu titular, o Delegatário, exerce uma atividade pública delegada pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, sob a fiscalização contínua do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A missão primordial do Delegatário é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos que são praticados em seu cartório, conferindo-lhes fé pública e validade legal.
No Cartório de Registro Civil de Paulista-PE, as responsabilidades do Delegatário abrangem um amplo espectro de eventos vitais e jurídicos. Ele é responsável por registrar os nascimentos, marcando o início da existência civil do indivíduo; celebrar os casamentos, formalizando a união matrimonial e seus efeitos; e lavrar os termos de óbito, atestando o fim da vida e dando início aos procedimentos sucessórios. Além disso, o Delegatário atua na área de Interdições e Tutelas, assegurando a proteção dos incapazes, seja por meio da interdição de pessoas com doenças mentais ou da tutela de menores de idade. Cada um desses atos exige rigor técnico, observância da legislação vigente (Lei nº 6.015/73, Código Civil, entre outras) e a garantia da publicidade, permitindo que os direitos e obrigações decorrentes sejam oponíveis a terceiros.
Ao cumprir diligentemente essas responsabilidades, o Delegatário do Cartório de Registro Civil de Paulista-PE não se limita a documentar fatos. Ele atua como um guardião dos direitos individuais e coletivos, protegendo o patrimônio jurídico dos cidadãos, prevenindo litígios futuros e contribuindo para a manutenção da paz social na comunidade de Paulista e região. A atuação precisa e responsável do cartório é, portanto, um pilar fundamental para a segurança e a estabilidade das relações sociais e econômicas.