1º RTD/Recife
Av. Dantas Barreto, 160 Loja 04, Santo Antônio - Recife / PE CEP: 50010360
O Cartório do 1º Registro de Títulos e Documentos/Recife, situado na Rua Direita, nº 239, Santo Antônio, Recife-PE, CEP 50020-000, desempenha uma função essencial na estrutura jurídica do Estado de Pernambuco. Seu titular, o Delegatário, exerce uma atividade pública delegada pelo Poder Público Estadual e está sujeito à fiscalização contínua do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A missão primordial do Delegatário é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos que lhe são submetidos, conferindo-lhes validade legal e oponibilidade perante terceiros.
No âmbito do 1º RTD/Recife, as responsabilidades se concretizam, principalmente, no Registro de Títulos e Documentos e no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. No Registro de Títulos e Documentos, o titular zela pela correta inscrição de títulos de crédito, procurações, contratos sociais, atas de assembleias e demais documentos que demandem publicidade para produzir efeitos legais. Já no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, o Delegatário é responsável por formalizar a constituição, alteração e extinção de empresas, associações e fundações, garantindo a transparência e a legalidade das relações empresariais na capital pernambucana. A análise minuciosa da documentação apresentada, a verificação da capacidade das partes e a observância rigorosa da legislação vigente são pilares fundamentais dessa atuação.
Ao cumprir diligentemente essas atribuições, o titular do 1º RTD/Recife não se limita a arquivar documentos; ele atua como um guardião da ordem jurídica e do patrimônio da sociedade recifense. A correta formalização dos atos registrais previne litígios futuros, assegura a proteção dos direitos individuais e coletivos, e contribui para a estabilidade das relações sociais e econômicas na cidade do Recife. Em suma, o trabalho desenvolvido no 1º RTD/Recife é um pilar fundamental para a manutenção da paz social e o desenvolvimento sustentável da capital pernambucana.