Cartório do 13º Distrito Judiciário em Casa Amarela, Recife/PE
O Cartório do 13º Distrito Judiciário, situado na Rua da Boa Vista, nº 404, Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50060-180, desempenha uma função essencial na estrutura do Estado Democrático de Direito. Seu titular, o Delegatário, exerce uma atividade pública delegada pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, sob a fiscalização contínua do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A missão primordial do Cartório do 13º Distrito Judiciário é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos que lhe são confiados, conferindo-lhes fé pública e validade legal.
No âmbito de suas atribuições, o Cartório do 13º Distrito Judiciário concentra-se primordialmente nos registros de Nascimentos e Óbitos, atos basilares da vida civil. Isso implica na responsabilidade de registrar com precisão e celeridade cada nascimento ocorrido em sua área de competência, garantindo ao recém-nascido o direito à existência legal e à cidadania. Da mesma forma, o registro de óbitos é conduzido com o devido respeito e formalidade, documentando o fim da vida de um indivíduo e possibilitando a resolução de questões patrimoniais e sucessórias. O Oficial do Cartório, portanto, acompanha o cidadão desde o início até o fim de sua jornada, zelando pela integridade e validade desses registros cruciais para a sociedade recifense. Além disso, o Cartório do 13º Distrito Judiciário atua na emissão de certidões, documentos indispensáveis para a comprovação de fatos e o exercício de direitos.
Ao cumprir rigorosamente essas responsabilidades, o tabelião/oficial do Cartório do 13º Distrito Judiciário não se limita a documentar eventos. Ele atua como um guardião do patrimônio jurídico e social da população de Recife, prevenindo litígios futuros, assegurando a proteção dos direitos individuais e coletivos e, em última análise, contribuindo para a manutenção da paz social e o fortalecimento das instituições democráticas. A atuação precisa e transparente do Cartório do 13º Distrito Judiciário é, portanto, um pilar fundamental para a segurança e o desenvolvimento da cidade.