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Cartório Oficial Desde 06/04/1826

Cartório de Registro Civil de São Lourenço da Mata

São Lourenço da Mata / PE
Endereço Completo

Rua João Teixeira, 30, Centro - São Lourenço da Mata / PE CEP: 54735320

Contato Telefônico (0xx81) 3519-3580
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Josefa André da Silva
Substituto Adilson Pedro da Silva
CNPJ 10.533.524/0001-00
CNS 07.411-2
O Titular do Cartório de Registro Civil de São Lourenço da Mata: Responsabilidades e Legitimidade O Cartório de Registro Civil de São Lourenço da Mata, como um pilar fundamental da administração pública, é exercido por um titular, o qual assume uma função pública delegada pelo Poder Executivo, com a missão primordial de assegurar a segurança jurídica e a autenticidade dos atos praticados. Este magistrado, como representante do Estado, está sob a fiscalização do Tribunal de Justiça, garantindo a aplicação rigorosa da lei e a proteção dos direitos de todos os cidadãos. Sua atuação é essencial para a construção de um ambiente de confiança e previsibilidade, onde as transações e os registros são confiáveis e válidos. A responsabilidade do titular é vasta e multifacetada, abrangendo as atividades de nascimento, casamento e óbito. No registro de nascimento, o cartório é responsável por registrar a data de nascimento, o sexo, a data e o local, e a identificação do indivíduo, garantindo que a informação seja precisa e atualizada. No casamento, o titular deve registrar a união dos parceiros, assegurando a validade do vínculo matrimonial e a transferência de direitos e obrigações. E, crucialmente, no registro de óbito, o cartório deve formalizar a morte, acompanhando o cidadão em cada etapa da vida, desde o momento da morte até a sua transferência para o registro final. A responsabilidade de registrar esses eventos é de garantir a autenticidade e a validade dos atos, assegurando que a informação seja precisa e que o registro seja feito de forma legal. Além das atividades de registro, o titular do Cartório de Registro Civil de São Lourenço da Mata possui competência exclusiva para formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos. Essa habilidade é fundamental para a proteção dos direitos dos indivíduos, garantindo que seus atos e intenções sejam devidamente registrados e transmitidos para as futuras gerações. A formalização de escrituras, procurações e testamentos, por meio de documentos cuidadosamente elaborados, é um ato de fé pública, que confere legitimidade ao registro e assegura a segurança jurídica das transações. O cartório também é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando informações sobre imóveis, como a descrição, a localização e a propriedade, assegurando a segurança jurídica das relações imobiliárias. A atuação no protesto também é relevante, pois o cartório pode recuperar créditos e garantir a segurança nas relações comerciais, atuando como um intermediário entre as partes envolvidas. O impacto do trabalho do Cartório de Registro Civil de São Lourenço da Mata na comunidade é profundo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de São Lourenço da Mata. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e a segurança jurídica é garantida. A responsabilidade do titular, portanto, é um instrumento essencial para o desenvolvimento social e econômico da cidade.

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