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Cartório Oficial Desde 21/03/1925

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Toritama / PE
Endereço Completo

Rua Galdino Bezerra, 108, Centro - Toritama / PE CEP: 55125000

Contato Telefônico (0xx81) 9937-6823
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Maria Eugênia Ramos Albuquerque
CNPJ 10.275.473/0001-55
CNS 07.668-7
Área de abrangência: Município de Toritama.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Responsabilidades e o Impacto em Toritama O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado na cidade de Toritama-PE, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no Estado. O titular, como agente delegado pelo Poder Público, exerce uma função de extrema importância, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo os direitos e interesses de todos os cidadãos. Essa atuação se manifesta em uma série de responsabilidades cruciais, que abrangem desde o registro de eventos importantes como o nascimento, casamento e óbito, até a garantia da propriedade e dos direitos reais de cada indivíduo. A responsabilidade do titular é, em sua essência, a de registrar e acompanhar o desenvolvimento da vida das pessoas, desde o nascimento até a velhice. O registro de nascimentos, casamentos e óbitos é um dos pilares dessa função, exigindo um rigoroso acompanhamento dos dados e a comprovação da validade dos atos. Ao registrar o nascimento, o titular garante que a pessoa seja devidamente registrada no cartório, assegurando a sua existência legal e o acesso a serviços públicos. O registro de casamento e óbito, por sua vez, é um ato de grande importância, pois formaliza a união dos indivíduos e, consequentemente, a criação de novas relações familiares. A responsabilidade de registrar interdições e tutelas, por sua vez, é de garantir o cumprimento dos direitos de pessoas incapazes, assegurando o acesso a direitos como a pensão alimentícia e a assistência médica. A atuação do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS se manifesta em diversas áreas, cada uma com suas particularidades. Em notas, a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos garante a fé pública e a segurança jurídica, assegurando que os atos sejam devidamente registrados e que as relações jurídicas sejam estabelecidas de forma clara e transparente. Em imóveis, o titular é responsável por garantir a propriedade e a segurança dos direitos reais, assegurando a proteção do patrimônio e a prevenção de conflitos. E, finalmente, no protesto, o titular desempenha um papel crucial na recuperação de crédito e na segurança nas relações comerciais, atuando como um guardião da ordem jurídica e da justiça. O impacto do trabalho do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS na comunidade de Toritama é profundo e multifacetado. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião/oficial não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais são prioridades. Em suma, o papel do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é essencial para o bom funcionamento da administração pública e para a garantia de um futuro mais próspero e estável para Toritama.

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