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Cartório Oficial Desde 23/05/1896

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

Arraial do Cabo / RJ
Endereço Completo

Av. Leonel de Moura Brizola, 10, Centro - Arraial do Cabo / RJ CEP: 28930000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.30
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Cristina de Lourdes Lousada Ribeiro
Substituto Ernesto Malvar Ribeiro
CNPJ 30.590.459/0001-53
CNS 09.292-4
Área de abrangência: Município de Arraial do Cabo.
Ativo Informatizado
O Cartório do Ordem Civil e Tabelionato de Notas de Arraial do Cabo, situado na Rua das Flores, 123, Arraial do Cabo - RJ, é a espinha dorsal da administração da justiça no município, exercendo uma função de extrema importância para a segurança jurídica e o bom funcionamento da sociedade. O titular, o Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário Estadual, com a missão primordial de garantir a autenticidade dos atos, a segurança jurídica e a proteção dos direitos de todos os cidadãos. Este papel, que exige diligência e conhecimento técnico, é fundamental para a construção de um ambiente de confiança e estabilidade nas relações sociais. A atuação do Tabelião é multifacetada, abrangendo uma vasta gama de atividades que se conectam diretamente com a administração da vida civil. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar todos os atos que constituem a gênese, o casamento, o óbito, as interdições e as tutelas, garantindo a documentação precisa e completa dos indivíduos. O registro de nascimento, casamento e óbito, por exemplo, é um processo que exige atenção meticulosa, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, desde o nascimento até a velhice. A responsabilidade de registrar esses eventos é, portanto, um compromisso com a preservação da história familiar e a garantia da continuidade da família. A mesma responsabilidade se estende ao registro de casamento, que, além de celebrar o amor, formaliza a união entre duas pessoas, assegurando a validade da união e a proteção dos direitos dos cônjuges. O registro de óbito, por sua vez, é um ato de profunda importância, garantindo a segurança jurídica da morte e a proteção dos direitos dos familiares. Além do registro de eventos importantes, o Tabelião também desempenha um papel crucial na formalização de diversos documentos, como escrituras, procurações e testamentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um dos seus principais encargos. Esses documentos, por sua vez, são a base para a realização de transações jurídicas, como a compra e venda de bens, a criação de contratos e a transferência de direitos. O Tabelião, ao registrar essas escrituras, assegura a validade e a segurança jurídica dessas transações, protegendo os interesses das partes envolvidas. A garantia da propriedade e dos direitos reais, por exemplo, é um aspecto fundamental do seu trabalho, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do patrimônio. O Tabelião também é responsável por formalizar a transferência de bens, como imóveis, garantindo a propriedade e os direitos reais dos proprietários. A atuação no registro de imóveis, em particular, é essencial para a segurança jurídica e para a valorização do patrimônio. O impacto do trabalho do Tabelião na comividade da comunidade é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Arraial do Cabo. A atuação do Tabelião, portanto, contribui para a construção de um ambiente de confiança e segurança jurídica, onde as relações sociais são baseadas em leis claras e transparentes. Ao garantir a autenticidade dos atos e a segurança jurídica, o Tabelião contribui para a preservação da ordem social e para o bem-estar da comunidade. O trabalho do Tabelião, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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