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Cartório Oficial Desde 25/05/1953

13º TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Campos dos Goytacazes / RJ
Endereço Completo

Av. Alberto Torres, 281, Centro - Campos dos Goytacazes / RJ CEP: 28035581

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h30
Área de Atuação
Notas, Registro de Imóveis
Titular Stênio Cavalcanti de Oliveira Filho
Substituto Stênio Cavalcanti de Oliveira
CNPJ 29.900.917/0001-24
CNS 08.952-4
Área de abrangência: 3º e 5º distrito de Campos dos Goitacazes
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do 13º TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em Campos dos Goytacazes O 13º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis, situado na cidade de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica no estado da União. O titular, como agente delegado pelo Poder Público, possui uma missão fundamental: assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como guardião da propriedade e dos direitos de cada indivíduo. Essa função, intrinsecamente ligada à administração pública, é exercida com rigor e responsabilidade, visando a proteção do patrimônio e a promoção da paz social. A atuação do titular é multifacetada, abrangendo diversas áreas essenciais para a vida social e econômica de Campos dos Goytacazes. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar e manter a documentação que formaliza a posse e a transferência de bens imobiliários, como escrituras, procurações, testamentos e outros documentos relevantes. Essa responsabilidade se estende à comprovação da propriedade, garantindo a segurança jurídica para todas as partes envolvidas. A formalização da vontade das partes, através de documentos como escrituras, é um pilar fundamental da lei, assegurando a validade e a eficácia das transações. O titular, portanto, atua como um agente ativo na construção do patrimônio, garantindo a sua segurança e a sua transferência para quem o possuir. A atuação do titular do 13º TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS é particularmente complexa, pois se dedica a diversas atividades cruciais para a gestão do registro imobiliário. Em particular, o titular é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de todos os cidadãos, acompanhando o ciclo de vida de cada indivíduo em todas as suas fases. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo a documentação completa e precisa, é um dos pilares da segurança jurídica. Além disso, o titular é o responsável por registrar a transferência de direitos reais, como a propriedade, garantindo a segurança jurídica da posse e do uso do imóvel. A atuação no registro de imóveis é essencial para a proteção dos direitos dos proprietários e para a prevenção de conflitos. A garantia da propriedade e dos direitos reais é, portanto, uma das principais responsabilidades do tabelião. A atuação do 13º TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS também impacta diretamente a comunidade de Campos dos Goytacazes. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e contribui para a construção de uma sociedade mais segura e justa. A atuação do tabelião, ao garantir a autenticidade e a validade dos atos, fortalece a confiança na administração pública e promove a paz social. A atuação do Tabelionato, ao garantir a segurança jurídica e a autenticidade dos registros imobiliários, contribui para a preservação do patrimônio e para a melhoria da qualidade de vida da população de Campos dos Goytacazes. A atuação do Tabelionato, portanto, é um instrumento essencial para a construção de um ambiente urbano mais seguro e estável. Em suma, o 13º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis desempenha um papel vital na administração da propriedade e na proteção do patrimônio de Campos dos Goytacazes. A atuação do titular, com sua responsabilidade delegada pelo Poder Público, é fundamental para a garantia da segurança jurídica, a autenticidade dos atos e a paz social na cidade. O Tabelionato, portanto, é um agente de proteção e de segurança, atuando em prol da população de Campos dos Goytacazes.

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