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Cartório Oficial Desde 04/01/1805

5º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Campos dos Goytacazes / RJ
Endereço Completo

Rua João Pessoa 94, Centro - Campos dos Goytacazes / RJ CEP: 28010250

Contato Telefônico (0xx22) 2722-4851
E-mail Oficial
Área de Atuação
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis
Titular Hélio Soares dos Santos
Substituto Dráusio da Silva Santos
CNPJ 29.900.818/0001-42
CNS 08.949-0
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
O 5º Tabelionato de Notas e Protesto e Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes, situado na Rua das Flores, nº 123, Centro, CEP 88010-000, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no município. O titular, como agente público delegado pelo Estado do Rio de Janeiro, assume uma função de extrema importância, atuando como guardião da propriedade e da autenticidade dos atos que regem o patrimônio imobiliário. A missão primordial do tabelião reside em assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia de todos os processos relacionados à propriedade imobiliária, assegurando a confiança da população na justiça e na administração pública. A responsabilidade do titular é multifacetada e exige um conhecimento profundo das leis e regulamentos que regem o setor. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar as transferências de propriedade de imóveis, garantindo a validade das escrituras e a transferência de direitos reais. Isso inclui o registro de nascimento, casamento e óbito, assegurando a continuidade da vida familiar e a proteção dos direitos dos indivíduos. A atuação no registro civil é crucial para a comprovação da identidade e da capacidade jurídica das pessoas, e o tabelião, como agente público, deve garantir a precisão e a segurança desses registros. Em segundo lugar, o titular é responsável por formalizar a vontade das partes envolvidas em diversos atos, como procurações, testamentos e contratos de compra e venda. A habilidade de registrar formalmente essas disposições, através de documentos com a devida autenticidade, é um pilar fundamental da garantia da propriedade e da proteção dos interesses dos titulares. Em terceiro lugar, o titular é responsável por registrar protestos de títulos, como hipotecas, penhoras e ações de execução, recuperando o crédito e assegurando a segurança nas relações comerciais. A atuação no protesto de títulos é essencial para a proteção dos interesses financeiros dos proprietários e para a prevenção de litígios. Além disso, o titular desempenha um papel crucial na emissão de certidões de propriedade, garantindo a transparência e a segurança jurídica da posse do imóvel. Em casos de protesto de títulos, o tabelião é responsável por garantir a recuperação do valor devido, protegendo o patrimônio dos proprietários e assegurando a segurança jurídica das transações. Finalmente, o titular é responsável por registrar a ocorrência de eventos como a construção de novas edificações, a alteração de características do imóvel ou a realização de obras de melhoramento, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos proprietários. O cumprimento rigoroso dessas responsabilidades impacta diretamente na comunidade de Campos dos Goytacazes. Ao garantir a autenticidade dos registros e a segurança das transações imobiliárias, o 5º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis contribui para a construção de um patrimônio mais seguro e confiável. A proteção do patrimônio, a prevenção de litígios e a garantia da paz social são, portanto, resultados tangíveis do trabalho do tabelião. A atuação do tabelião não se limita à documentação formal; ela envolve a proteção do patrimônio, a prevenção de conflitos e a promoção de um ambiente de confiança e segurança para a população de Campos dos Goytacazes. Em suma, o 5º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis é um agente de segurança e justiça, essencial para a vida social e econômica da cidade.

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