Cartório Antonio Reis Cavalcante Primo
Rua Conde de Porto Alegre 24 Ljs A e B, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias / RJ CEP: 25070350
O Cartório Antonio Reis Cavalcante Primo, situado na Rua Almirante Barroso, 625, Duque de Caxias-RJ, desempenha uma função essencial na estrutura jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Seu titular, o Delegatário, exerce uma atividade pública delegada pelo Poder Público, sob a supervisão e fiscalização contínua do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A missão primordial desta serventia extrajudicial é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos que lhe são confiados, conferindo-lhes fé pública e validade legal.
No âmbito de suas atividades, o Cartório Antonio Reis Cavalcante Primo atua nas áreas de Notas e Registro de Imóveis, assumindo responsabilidades específicas e de grande relevância para a sociedade de Duque de Caxias. Na esfera notarial, o tabelião possui competência exclusiva para lavrar escrituras públicas de compra e venda, doação, permuta e outros atos de disposição de bens, além de procurações públicas e testamentos, formalizando a vontade das partes de maneira segura e imutável. Já no Registro de Imóveis, o oficial de registro é responsável por garantir a publicidade e a segurança dos direitos reais sobre os imóveis, registrando a transferência de propriedade, a constituição de ônus e outras modificações que afetem o patrimônio imobiliário, assegurando a proteção da propriedade e prevenindo litígios futuros. A matrícula do imóvel, mantida e atualizada pelo cartório, é a prova definitiva da propriedade.
Ao cumprir diligentemente com estas atribuições, o titular do Cartório Antonio Reis Cavalcante Primo não se limita a documentar fatos e negócios jurídicos. Ele atua como um guardião do patrimônio, um facilitador das relações sociais e um promotor da paz social na comunidade de Duque de Caxias. A correta e eficiente atuação desta serventia extrajudicial contribui para a estabilidade das relações jurídicas, a segurança dos investimentos e o desenvolvimento econômico da região, protegendo os direitos dos cidadãos e fomentando um ambiente de confiança e previsibilidade.