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Cartório Oficial Desde 02/08/1923

4º TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS

Petrópolis / RJ
Endereço Completo

Rua do Imperador, 970 - loja 06/07 e 09 sala 705, Centro - Petrópolis / RJ CEP: 25620001

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 17h30.
Área de Atuação
Notas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Paulo César Calleri
Substituto Rômulo César Calleri
CNPJ 30.649.800/0001-07
CNS 09.072-0
Área de abrangência: Município de Petrópolis.
Ativo Informatizado
O 4º Tabelionato de Notas e Ofício de Registros Públicos de Petrópolis, sediado no endereço [Endereço Completo do Cartório], desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica no Estado do Rio de Janeiro. Como agente da administração pública, o titular do tabelionato, o Tabelião, exerce uma função delegada pelo Poder Público, com a missão primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos que a lei exige, protegendo o patrimônio público e a integridade das relações jurídicas. Este papel, intrinsecamente ligado à ética e à responsabilidade, exige um conhecimento profundo das leis e regulamentos que regem a administração de registros e a proteção dos direitos individuais e coletivos. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas essenciais para a manutenção da ordem e a garantia da segurança jurídica. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar com rigor e precisão as informações relevantes para a vida familiar e profissional de cada cidadão. A **Registro Civil** é, sem dúvida, a área de maior importância, onde o Tabelião atua como guardião da lei, registrando o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando o ciclo de vida de cada indivíduo em todas as suas fases. A responsabilidade de registrar esses eventos é de garantir a validade e a segurança jurídica dessas relações, assegurando a autenticidade dos documentos e a proteção dos direitos dos envolvidos. Ademais, o Tabelião é responsável por formalizar a vontade das partes em diversos documentos, como escrituras, procurações e testamentos. A atuação do Tabelião nesse âmbito é de garantir a segurança jurídica dessas transferências de direitos, assegurando que a vontade das partes seja devidamente registrada e que a transferência de bens e direitos seja feita de forma legal e transparente. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, acompanhando o cidadão em todos os ciclos da vida, demonstra o compromisso do Tabelião com a proteção dos interesses individuais e a garantia da segurança jurídica. A atuação do Tabelionato também se estende ao **Registro de Imóveis**, onde o Tabelião garante a propriedade e a segurança dos direitos reais sobre bens imóveis. A responsabilidade de registrar a transferência de propriedade, a regularização de títulos e a proteção contra fraudes e disputas são elementos cruciais para a manutenção da ordem patrimonial e a garantia da segurança jurídica no mercado imobiliário. O Tabelião também é responsável por garantir a segurança das transações comerciais, atuando como um intermediário confiável e um guardião da propriedade. Por fim, o Tabelionato também se dedica ao **Protesto**, atuando na recuperação de créditos e na segurança nas relações comerciais. A atuação do Tabelião nesse setor visa a proteção dos interesses financeiros e a prevenção de litígios, garantindo a efetividade das obrigações contratuais e a resolução de conflitos de forma justa e eficiente. O Tabelionato também é responsável pela recuperação de valores em casos de fraude ou desvio de bens. O impacto do trabalho do 4º Tabelionato de Notas e Ofício de Registros Públicos de Petrópolis na comunidade é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Petrópolis. A atuação do Tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais justa, segura e transparente, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida e a segurança patrimonial seja preservada. O Tabelião, portanto, é um agente fundamental na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica no Estado do Rio de Janeiro.

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