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Cartório Oficial Desde 03/01/1889

Ofício Único do Município de Quissamã

Quissamã / RJ
Endereço Completo

Rua Visconde de Quissamã, 98 Loja, Centro - Quissamã / RJ CEP: 28735000

Contato Telefônico (0xx22) 2768-2184
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Rony Firmo Oliveira
Substituto Fabrina das Neves Machado
CNPJ 07.091.263/0001-00
CNS 09.229-6
O Ofício Único do Município de Quissamã, um pilar fundamental na administração da cidade, desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e da efetividade dos atos notariais e registrais. O titular, o Tabelião/Oficial do cartório, exerce uma função pública delegada pelo Estado, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de assegurar a proteção do patrimônio, a autenticidade das transações e a segurança jurídica para a comunidade de Quissamã. Essa atuação, intrinsecamente ligada à sua missão, exige um rigoroso cumprimento das normas e a constante atualização do conhecimento sobre as leis e procedimentos aplicáveis. A responsabilidade do titular do cartório é multifacetada, abrangendo a administração de diversos tipos de documentos e a proteção dos direitos de cada indivíduo. Em primeiro lugar, o Tabelião/Oficial do cartório é responsável por registrar todos os atos que geram efeitos jurídicos, como o nascimento, o casamento e o óbito. Essa tarefa, que exige atenção meticulosa e a coleta de informações precisas, é fundamental para a construção da história familiar e para a garantia da continuidade da vida familiar. Além disso, o cartório é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A formalização de um testamento, por exemplo, é um ato de grande importância, pois garante a transferência de bens e direitos de forma segura e transparente, protegendo o patrimônio dos herdeiros. A atuação do cartório se estende a diversas áreas, com responsabilidades específicas em cada tipo de documento. No registro de imóveis, o Tabelião/Oficial é o responsável por garantir a propriedade e os direitos reais dos proprietários, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do imóvel. A emissão de protestos, por sua vez, é uma função essencial, permitindo a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais, protegendo os interesses das empresas e dos cidadãos. O registro de notas, por sua vez, é a responsabilidade exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e contratos, garantindo a autenticidade e a validade das transações. A emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, por exemplo, é um ato fundamental para a comprovação de fatos e para a proteção dos direitos dos indivíduos. O registro de títulos, como ações cassa e procurações, também é uma atividade essencial para a garantia da segurança jurídica e para a proteção dos direitos dos titulares. O impacto do trabalho do cartório na comividade de Quissamã é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião/Oficial não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Quissamã. A atuação do cartório contribui para a construção de um ambiente de confiança e segurança jurídica, facilitando a vida dos cidadãos e promovendo o desenvolvimento da cidade. A regularidade e a precisão dos registros, por sua vez, são essenciais para a resolução de conflitos e para a garantia do cumprimento das leis. Em suma, o Ofício Único do Município de Quissamã se destaca como um agente de segurança e de justiça, essencial para a vida social e econômica da cidade.

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